Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01129 18/04/2013 Dispões: “Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências”. Selecionar
01128 11/04/2013 Dispões: “Autoriza a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente no valor de R$ 69.13,15, e dá o... Selecionar
01127 04/04/2013 Dispões: “Autoriza a conceder parcelamento de dívidas ativasa ariundas de decisões condenatórias do Tribuna... Selecionar
01126 04/04/2013 Dispões: “emenda a lei municipal n° 793/07, e dá outras providências”. Selecionar
01125 13/03/2013 Dispõe:"Autoriza o Poder Executivo a organizar o V leilão público para desafetae os bens móveis insevíveis... Selecionar
01124 26/02/2013 Dispõe:"Cria classificação institucional, remaneja recurso no âmbito do Poder Executivo, e dá outras provid... Selecionar
01123 20/02/2013 Dispõe:"emenda a lei municipla n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do ex... Selecionar
01122 20/02/2013 Dispõe:"Denomina a capela Ecumênica do município de Alto Paraíso". Selecionar
01121 01/02/2013 Dispõe:"Autoriza a Secretaria municipal de turismo, cultura esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeira... Selecionar
01120 01/02/2013 Dispõe:"Emenda a lei municipal n° 793/2007, e dá outras providências". Selecionar
01119 01/02/2013 Dispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente alterando a estrutura administrativa do executivo mun... Selecionar
01118 01/02/2013 Dispõe:"Autoriza a conceder aos servidores públicos municipais do município de Alto Paraíso gratificação a... Selecionar
01117 01/02/2013 Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 995/2010, onde modifica os vencimentos CC5 e CC7". Selecionar
01116 24/12/2012 Dispõe: "Estima a receita e fixa adespesa do município de Alto Paraíso para o exercicio de 2013". Selecionar
01115 11/12/2012 Dispõe: "Fica instituida, criada e denominada a quadra poliesportiva d município de Alto Paraíso". Selecionar
01114 11/12/2012 Dispõe:"Emenda a lei municipal n° 271/99 devidamente alterando a estrutura administrativa do executivo muni... Selecionar
01113 11/12/2012 Dispõe:"Sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013, estabelece as metas e riscos fis... Selecionar
01112 27/11/2012 Dispõe:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá... Selecionar
01111 20/11/2012 "Dispõe sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município de... Selecionar
01110 20/11/2012 "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 899/2009 devidamente atualizada dando outras providências". Selecionar