Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01249 22/12/2016 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2017. Selecionar
01248 12/12/2016 Dispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 1157/2014, e dá outras providências". Selecionar
01247 12/12/2016 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providênci... Selecionar
01246 02/12/2016 Dispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017, estabelecendo as metas e riscos... Selecionar
01245 01/11/2016 Dispões: “Reconhece como utilidade Pública a Associação Educacional Santa Marcelina de Rondônia). Selecionar
01244 29/09/2016 Dispões: “Autoriza a conceder parcelamento de débitos junto ao Consórcio CISAN (Consórcio Internacional de... Selecionar
01243 27/09/2016 Dispõe: "Altera o Anexo Vl da Lei Municipal n° 071/1944 e revoga as Leis Municipais n° 232/1998 e n° 267/19... Selecionar
01242 27/09/2016 Dispõe: "Sobre criação de boletim escolar eletrônico nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino no Mun... Selecionar
01241 27/09/2016 Dispõe: "Sobre instituir o primeiro Domingo do mês de Dezembro para ser comemorado o "DIA DO CIRCULO DE OR... Selecionar
01240 27/09/2016 Dispõe: "Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Ve... Selecionar
01239 26/09/2016 Dispõe: "Autoriza a demolição da Estrutura Predial da Lanchonete Suave sabor e Lanchonete da praça de pro... Selecionar
01238 30/12/2016 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providênci... Selecionar
01237 13/07/2016 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01236 13/07/2016 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente, e d... Selecionar
01235 13/07/2016 Dispõe: "Emenda a Lei Municipal N° 1.222/2015, e dá outras providências". Selecionar
01234 13/07/2016 Dispõe: "Institui, Criando e Denominando Escola da Rede Ensino, e da outras providências". Selecionar
01233 28/06/2016 Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 793/07". Selecionar
01232 28/06/2016 Dispõe: "Sobre o atendimento prioritário as pessoas idosas e demais pessoas que especifica nos estabelecime... Selecionar
01231 28/06/2016 Dispõe: "Emenda a Leis Municipal n° 1143/2013, e da outras providências". Selecionar
01230 28/06/2016 Dispõe: "Isenta o cidadão desempregado do pagamento de inscrição em concurso Público do Município". Selecionar