Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01672 | 04/10/2023 | DISPÕE: "SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL E SOCIAL PI... | Selecionar |
| 01671 | 28/09/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENT... | Selecionar |
| 01670 | 29/09/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01669 | 28/09/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01668 | 27/09/2023 | DISPÕE: "RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE... | Selecionar |
| 01667 | 22/09/2023 | DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃODE CATADORES DE MATERIAIS RECICL... | Selecionar |
| 01666 | 21/09/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01665 | 19/09/2023 | DISPÕE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER –... | Selecionar |
| 01664 | 12/09/2023 | DISPÕE: "SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT ALTERAÇÃO NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO... | Selecionar |
| 01663 | 12/09/2023 | DISPÕE: "SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTE... | Selecionar |
| 01662 | 11/09/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01661 | 11/09/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01660 | 18/08/2023 | DISPÕE: "SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL DE ALTO PAR... | Selecionar |
| 01659 | 17/08/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENT... | Selecionar |
| 01658 | 18/08/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGUL... | Selecionar |
| 01657 | 18/08/2023 | DISPÕE: AUTORIZA O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, A TÍTULO DE DOAÇÃO, PARA REGUL... | Selecionar |
| 01656 | 17/08/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT PROVENIENTE DE TRANSPOSIÇÃO E T... | Selecionar |
| 01655 | 17/08/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Selecionar |
| 01654 | 17/08/2023 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01653 | 08/08/2023 | DISPÕE: ALTERA OS INCISO III E IV DA LEI MUNICIPAL 1.477/2021. | Selecionar |
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