Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01574 | 05/12/2022 | Dispõe: " Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por Excesso através da... | Selecionar |
| 01573 | 05/12/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria a... | Selecionar |
| 01572 | 25/11/2022 | Dispõe: Autoriza o poder executivo a adquirir , a título oneroso, imóvel urbano e dá outras providências. | Selecionar |
| 01571 | 25/11/2022 | Dispõe: " Sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraiso/Ro para o Exercício Financeiro de... | Selecionar |
| 01570 | 22/11/2022 | Altera a Lei Municipal 1469/2021. | Selecionar |
| 01569 | 14/11/2022 | DISPÕE: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit - Alteração na LOA - Lei orçamentár... | Selecionar |
| 01568 | 27/10/2022 | Dispõe: " O executivo municipal encaminha o Projeto de Lei que DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEI... | Selecionar |
| 01567 | 27/10/2022 | Dispõe: Sobre Alteração de Nomenclatura na LEI Municipal N° 1503/2022, para correção de erro Material, e dá... | Selecionar |
| 01566 | 20/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do municí... | Selecionar |
| 01566 | 20/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do municí... | Selecionar |
| 01566 | 20/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do municí... | Selecionar |
| 01566 | 20/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do municí... | Selecionar |
| 01566 | 20/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do municí... | Selecionar |
| 01566 | 20/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do municí... | Selecionar |
| 01566 | 20/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do municí... | Selecionar |
| 01566 | 20/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do municí... | Selecionar |
| 01565 | 17/10/2022 | Dispõe: '' Dispõe sobre a abertura de crédito adicional esp... | Selecionar |
| 01564 | 28/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional orçamento vigente, lei or... | Selecionar |
| 01563 | 28/09/2022 | DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS • COMAD E DO FUNDO MUNICIPAL DE DROGAS - FMD NO MUNICÍPI... | Selecionar |
| 01562 | 28/09/2022 | DISPÕE: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MU... | Selecionar |
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