EMENDA

01316 - 09/09/2019 - Eliseu Rodrigues Batista - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 113/19995.  - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 113/19995. 
Art. 1° - No artigo 3° da lei municipal n° 113/1995, será modificado o inciso VIII, que passará a ter a seguinte redação: 
VIII - Apresentar cópia da ata de fundação, cópia do estatuto, cópia da ata da eleição e nomeação da ultima diretoria.