Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
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| 01359 | 20/03/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01358 | 20/03/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Legislativo municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para atender... | Selecionar |
| 01357 | 27/02/2020 | Dispõe: Lei municipal n° 277/1999 devidamente atualizada, e lei municipal 1.206/2015, alterando os critéri... | Selecionar |
| 01356 | 27/02/2020 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências. | Selecionar |
| 01355 | 06/02/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o E... | Selecionar |
| 01354 | 06/02/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01353 | 04/02/2020 | Dispõe: Sobre a emenda a Lei Municipal 1.303/2019 e dá outras providências. | Selecionar |
| 01352 | 04/02/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras pr... | Selecionar |
| 01351 | 04/02/2020 | Dispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patri... | Selecionar |
| 01350 | 27/01/2020 | Dispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patri... | Selecionar |
| 01349 | 27/01/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01348 | 27/01/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01347 | 22/01/2020 | Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários e dá outras prov... | Selecionar |
| 01346 | 22/01/2020 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências. | Selecionar |
| 01345 | 22/01/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01344 | 22/01/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01343 | 22/01/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e d... | Selecionar |
| 01342 | 09/12/2019 | Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola Municipal José Bonifácio de propriedade do muni... | Selecionar |
| 01341 | 09/12/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para tender o... | Selecionar |
| 01340 | 09/12/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para tender o... | Selecionar |
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