Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01546
18/08/2022
Executivo Municipal
Lei Municipal
GERAL
Dispõe:" Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional sumplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para o exercicio de 2022".
Art.1º Fica o poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por Anulação no valor de R$ 1.152.000,00( Um milhão cento e ciquenta e dois mil reais),distribuidos nas seguintes dotações orçamentárias: