Última atualização do Portal: 18 de setembro de 2024 às 09:14
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01503 | 09/03/2022 | Dispõe: Autoriza o poder executivo a firmar termo de cooperação com a cooperativa de catadores de materiais... | Selecionar |
| 01502 | 09/03/2022 | Dispõe: Disciplina o gerenciamento dos resíduos sólidos que especifica no Município de Alto Paraiso, e dá o... | Selecionar |
| 01501 | 25/02/2022 | Dispõe : "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fi... | Selecionar |
| 01500 | 14/02/2022 | Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional especial _ Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para o... | Selecionar |
| 01499 | 14/02/2022 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Selecionar |
| 01498 | 14/02/2022 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro no... | Selecionar |
| 01497 | 14/02/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria Anual para o... | Selecionar |
| 01496 | 26/01/2022 | Texto compilado-Dispõe : "Autoriza o poder executivo a conceder premiações aos participantes de eventos cul... | Selecionar |
| 01495 | 26/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f... | Selecionar |
| 01494 | 26/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçament... | Selecionar |
| 01493 | 26/01/2022 | Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/... | Selecionar |
| 01492 | 26/01/2022 | Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/... | Selecionar |
| 01491 | 26/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Selecionar |
| 01490 | 26/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Selecionar |
| 01489 | 26/01/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Selecionar |
| 01488 | 26/01/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Selecionar |
| 01487 | 12/01/2022 | Dispõe: Sobre o serviço de inspeção Municipal de produtos de origem animal no município de Alto Paraiso, e... | Selecionar |
| 01486 | 12/01/2022 | Dispõe: Emenda a Lei municipal 1.484/2021, que disciplina o ABONO SALARIAL, ATRAVÉS DO RATEIO DO FUNDEB do... | Selecionar |
| 01485 | 12/01/2022 | Dispõe : Altera a LEi Municipal n°277/99 devidamente, alterando os critérios de salários, e dá outras provi... | Selecionar |
| 01484 | 28/12/2021 | Dispõe: "Autoriza abono salarial, através do rateio do FUNDEB e dá outras providências". | Selecionar |
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