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Portal da Transparência

Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23

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Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
  • Todas
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      • Arquivo de texto (*.txt)
      • Arquivo Json (*.json)
Nº Data Resumo
01339 09/12/2019 Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... Selecionar
01338 09/12/2019 Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... Selecionar
01337 09/12/2019 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... Selecionar
01336 09/12/2019 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para tender o... Selecionar
01335 25/11/2019 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... Selecionar
01334 25/11/2019 Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o e... Selecionar
01333 25/11/2019 Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o e... Selecionar
01332 03/12/2019 Dispõe: Emenda à Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salár... Selecionar
01331 17/12/2019 Dispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de... Selecionar
01330 17/12/2019 Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de... Selecionar
01329 25/12/2019 Dispõe:Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o ex... Selecionar
01329 25/11/2019 Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o e... Selecionar
01328 11/11/2019 Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa da... Selecionar
01327 30/10/2019 Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o e... Selecionar
01326 30/10/2019 Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o e... Selecionar
01325 30/10/2019 Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o e... Selecionar
01324 11/10/2019 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com municípios contíguos de Alto Paraíso/RO, através do... Selecionar
01323 11/10/2019 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de despesa no orçamento vigente, para atend... Selecionar
01322 11/10/2019 Dispõe: Reconhece como utilidade pública a associação de Centro Espirita Beneficente União do Vegetal de Al... Selecionar
01321 30/09/2019 Dispõe: sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino do município de Alto Paraíso/RO e dá outras... Selecionar
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