Última atualização do Portal: 28 de novembro de 2023 às 13:17
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
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| 01413 | 22/04/2021 | Dispõe: Sobre a Emenda na Lei Municipal n° 1.282/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e i... | Selecionar |
| 01412 | 14/04/2021 | Dispõe: Institui o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela administração direta e indireta do município d... | Selecionar |
| 01411 | 31/03/2021 | Dispõe: Sobre a denominação da unidade básica de saúde rural localizada no loteamento Jardim Primavera e dá... | Selecionar |
| 01410 | 31/03/2021 | TEXTO COMPILADO - Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário e tr... | Selecionar |
| 01409 | 31/03/2021 | Dispõe: Sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten... | Selecionar |
| 01408 | 29/03/2021 | Dispõe: Sobre a emenda na Lei Municipal n° 438/2002 de instituição do Conselho Municipal do desenvolvimento... | Selecionar |
| 01407 | 29/03/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos agentes comunit... | Selecionar |
| 01406 | 29/03/2021 | Dispõe: Sobre a Obrigação de utilização de máscara no município de Alto Paraíso-RO, aplicação de multas, e... | Selecionar |
| 01405 | 24/03/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial- Lei Orçamentária... | Selecionar |
| 01404 | 16/03/2021 | Dispõe: Sobre denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso - RO. | Selecionar |
| 01403 | 26/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Selecionar |
| 01402 | 26/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Selecionar |
| 01401 | 26/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Selecionar |
| 01400 | 03/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Selecionar |
| 01399 | 03/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Selecionar |
| 01398 | 03/02/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Selecionar |
| 01397 | 26/01/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências. | Selecionar |
| 01396 | 14/01/2021 | Dispõe Sobre: “Emenda a Lei Municipal n° 271/1999 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrat... | Selecionar |
| 01395 | 14/01/2021 | Dispõe Sobre: “Ementa ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Sistema Único de Saúde de A... | Selecionar |
| 01394 | 14/01/2021 | Dispõe Sobre: “Emenda à Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários... | Selecionar |
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