Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
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| 01270 | 27/11/2017 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executiva Municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade aos benefici... | Selecionar |
| 01269 | 28/09/2017 | Dispõe: "sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano - IPTU as pessoas maiores de 65 (sessenta... | Selecionar |
| 01268 | 28/09/2017 | Dispõe: "emenda a Lei municipal n 793/2007 devidamente atualizada e revoga a lei municipal n 1098 de 05 de... | Selecionar |
| 01267 | 28/09/2017 | TEXTO COMPILADO - Dispõe: " Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no âmbito do municí... | Selecionar |
| 01266 | 28/09/2017 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar por anulação p... | Selecionar |
| 01265 | 29/09/2017 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e d... | Selecionar |
| 01264 | 28/09/2017 | Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 1.246, de 02 de dezembro de 2016, que trata das diretrizes orçamentárias... | Selecionar |
| 01263 | 24/07/2017 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências... | Selecionar |
| 01262 | 24/07/2017 | Dispõe:" Revoga a lei municipal n° 1.261/2017". Art. 1° Fica revogada a lei municipal n° 1.261/2017 que alt... | Selecionar |
| 01261 | 27/06/2017 | REVOGADA - Dispõe:" Emenda a lei municipal n° 995/2010". Art. 1° Ficam inseridos novos cargos de diretor f... | Selecionar |
| 01260 | 05/06/2017 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e... | Selecionar |
| 01259 | 30/05/2017 | Dispõe: "Sobre denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso-RO." Art. 1/ Fica denomina... | Selecionar |
| 01258 | 22/05/2017 | Dispõe:" Emenda à Lei Municipal n° 732/2007, alterando o Art. 6°, Alínea 'd", dando outras providências." | Selecionar |
| 01257 | 15/05/2017 | Dispõe: "Sobre termo de cooperação que entre si celebram o Poder Executivo e o Poder Legislativo do municíp... | Selecionar |
| 01256 | 18/04/2017 | Dispõe:" Determina o tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar no município de Alto Paraíso-R... | Selecionar |
| 01255 | 18/04/2017 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e d... | Selecionar |
| 01254 | 05/04/2017 | Dispõe: " Autoriza o Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder aos Servidores Pùblicos do muni... | Selecionar |
| 01253 | 05/04/2017 | Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários." | Selecionar |
| 01252 | 23/03/2017 | Dispõe:"Autoriza a Secretaria municipal de turismo, cultura esporte e lazer (SEMTUR) a subsidiar financeira... | Selecionar |
| 01251 | 26/01/2017 | Dispõe: Emenda a lei municipal n° 1221/2015 alterando o anexo V da tabela salarial para enquadramento de ca... | Selecionar |
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