Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
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| 01309 | 12/06/2019 | Dispõe: Sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Alt... | Selecionar |
| 01308 | 12/06/2019 | Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Paulo Freire de propriedade do municí... | Selecionar |
| 01307 | 12/06/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Nacional de Qualificação da Assistência... | Selecionar |
| 01306 | 23/05/2019 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/2007. Art. No artigo 47 da lei municipal 793/07, serão modificadas os... | Selecionar |
| 01305 | 23/05/2019 | Dispõe: Sobre a emenda a lei municipal n° 277/99, devidamente atualizada alterando o vencimento dos agentes... | Selecionar |
| 01304 | 02/05/2019 | Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal ratificar o contrato do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Le... | Selecionar |
| 01303 | 02/04/2019 | TEXTO COMPILADO - Dispõe Sobre a cedência de bem e fornecimento de combustível para uso da Associação dos... | Selecionar |
| 01302 | 20/02/2019 | Dispõe: "Emenda ao plano de carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de A... | Selecionar |
| 01301 | 12/02/2019 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Selecionar |
| 01300 | 06/02/2019 | Dispõe: Sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá o... | Selecionar |
| 01299 | 24/01/2019 | Dispõe: Sobre revogação da Lei Municipal n° 1.296/2018, de 26 de dezembro de 2018. | Selecionar |
| 01298 | 18/01/2019 | Dispõe: " Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá... | Selecionar |
| 01297 | 18/01/2019 | Dispõe: " Emenda a Lei Municipal nº 995/2010 devidamente atualizada, e dá outras providências". | Selecionar |
| 01296 | 26/12/2018 | REVOGADA - Dispõe: Institui o Décimo Terceiro aos agentes políticos municipais conforme previsto o Artigo 7... | Selecionar |
| 01295 | 13/12/2018 | Dispõe: Institui o Plano Diretor Municipal Participativo de Alto Paraíso/RO, nos termos do artigo 182 da Co... | Selecionar |
| 01294 | 06/12/2018 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender o Poder Legisl... | Selecionar |
| 01293 | 29/11/2018 | Dispõe: Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Internacional de saneamen... | Selecionar |
| 01292 | 29/11/2018 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1.143/2013, devidamente atualizada, que dispõe sobre vedações para nomeaç... | Selecionar |
| 01291 | 29/11/2018 | Dispõe: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente e dá outras providências. | Selecionar |
| 01290 | 29/11/2018 | Dispõe: "estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/ RO para o exercício financeiro de... | Selecionar |
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