Última atualização do Portal: 4 de dezembro de 2023 às 09:00
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01393 | 14/01/2021 | Dispõe Sobre: “emenda à Lei Municipal n° 770/2007 devidamente atualizada, dando outras providências. Art.... | Selecionar |
| 01392 | 16/12/2020 | Dispõe: "Sobre Abertura de Crédito Suplementar na LOA - Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020". Art.... | Selecionar |
| 01391 | 04/12/2020 | Dispõe: Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal, Ver... | Selecionar |
| 01390 | 11/12/2020 | Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Feirantes Produtores de Alto Paraíso - AFEPAP... | Selecionar |
| 01389 | 01/12/2020 | Dispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/RO para ao exercício financeiro de 2... | Selecionar |
| 01388 | 01/12/2020 | Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Alto Paraíso - RO para o exercício financeiro de... | Selecionar |
| 01387 | 04/11/2020 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA- Lei Orçamentária Anual para o... | Selecionar |
| 01386 | 21/10/2020 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Selecionar |
| 01385 | 21/10/2020 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Selecionar |
| 01384 | 21/10/2020 | Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Selecionar |
| 01383 | 09/10/2020 | Dispõe: Sobre a incorporação por doação do imóvel rural denominado Lotes 93/E e 93/G, gleba 44 do Projeto d... | Selecionar |
| 01382 | 06/10/2020 | Dispõe: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por Anulação para atender o Pode... | Selecionar |
| 01381 | 30/09/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01380 | 30/09/2020 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizado, alterando o vencimento dos agentes comunit... | Selecionar |
| 01379 | 25/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... | Selecionar |
| 01378 | 13/08/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01377 | 16/06/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01376 | 16/06/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
| 01375 | 29/05/2020 | Dispõe: Legitima, instrumentaliza e autoriza a regularização fundiária urbana no município de Alto Paraíso-... | Selecionar |
| 01374 | 29/05/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Selecionar |
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