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Portal da Transparência

Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23

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Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
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Nº Data Resumo
01320 30/09/2019 Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos produtores rurais da comunidade Cristo Redento... Selecionar
01319 19/09/2019 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial para atender o Poder Legisl... Selecionar
01318 19/09/2019 Dispõe: Modifica nomenclatura das escolas da rede municipal de ensino e da outras providências. Selecionar
01317 19/09/2019 Dispõe: Sobre emenda a lei municipal n° 1042/2011 devidamente atualizada, alterando a quantidade de vagas p... Selecionar
01316 09/09/2019 Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 113/1995. Art. 1° - No artigo 3° da lei municipal n° 113/1995, será modi... Selecionar
01315 09/07/2019 Dispõe: "Sobre a denominação de logradouro público da cidade de Alto Paraíso/RO, Rua P=projetada para Rua G... Selecionar
01314 14/06/2019 Dispõe sobre: Criação do conselho municipal de Turismo - COMTUR, e do fundo municipal de turismo - FUMTUR e... Selecionar
01313 14/06/2019 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o elemento de despesa de material permanente no progra... Selecionar
01312 14/06/2019 Dispõe: Emenda à Lei municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura Administrativa da... Selecionar
01311 14/06/2019 Dispõe: Sobre a criação e o funcionamento da ouvidoria geral do município, e emenda a lei municipal n° 271/... Selecionar
01310 12/06/2019 TEXTO COMPILADO - Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação do idos... Selecionar
01309 12/06/2019 Dispõe: Sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de Alt... Selecionar
01308 12/06/2019 Dispõe: Autoriza a demolição da estrutura predial da Escola municipal Paulo Freire de propriedade do municí... Selecionar
01307 12/06/2019 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Nacional de Qualificação da Assistência... Selecionar
01306 23/05/2019 Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/2007. Art. No artigo 47 da lei municipal 793/07, serão modificadas os... Selecionar
01305 23/05/2019 Dispõe: Sobre a emenda a lei municipal n° 277/99, devidamente atualizada alterando o vencimento dos agentes... Selecionar
01304 02/05/2019 Dispõe: Autoriza o Executivo Municipal ratificar o contrato do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Le... Selecionar
01303 02/04/2019 TEXTO COMPILADO - Dispõe Sobre a cedência de bem e fornecimento de combustível para uso da Associação dos... Selecionar
01302 20/02/2019 Dispõe: "Emenda ao plano de carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de A... Selecionar
01301 12/02/2019 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... Selecionar
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