Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00084 | 19/11/2021 | Dispõe: " Autorizar o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f... | Concluído | Selecionar |
00083 | 17/11/2021 | "Dispõe: O novo Plano de Cargos, carreiras e renumeração dos trabalhadores em educação da rede Pública do... | Concluído | Selecionar |
00082 | 17/11/2021 | "Dispõe : "Emenda ao Plano de cargos, Carreiras e salários do sistema Único de Saúde do Município de Alto P... | Concluído | Selecionar |
00081 | 17/11/2021 | Dispõe: Emenda a lei Municipal 1206/2015, alteando os critérios de salários. | Concluído | Selecionar |
00080 | 17/11/2021 | Dispõe: "Emenda o plano de cargos, Carreiras e Salários geral dos servidores do município de Alto paraíso,... | Concluído | Selecionar |
00079 | 17/11/2021 | Dispõe: Emenda as Leis Municipais n°.271/99 e 277/99, esta devidamente atualizada, alterando a estrutura ad... | Concluído | Selecionar |
00078 | 09/11/2021 | Dispõe: Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação Evangélica Social e cultural Lírio dos Vales de A... | Concluído | Selecionar |
00077 | 05/11/2021 | Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual par... | Concluído | Selecionar |
00076 | 27/10/2021 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por anulação proveniente de tran... | Concluído | Selecionar |
00075 | 22/10/2021 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçamen... | Concluído | Selecionar |
00074 | 22/10/2021 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por excesso, no orçame... | Concluído | Selecionar |
00073 | 22/10/2021 | Dispõe : Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por através do superávit... | Concluído | Selecionar |
00072 | 19/10/2021 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f... | Concluído | Selecionar |
00071 | 08/10/2021 | Dispõe: "Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de transpos... | Concluído | Selecionar |
00070 | 30/09/2021 | Dispõe: '' Estima a Receita e fixa a despesa do Município a Alto Paraiso /RO para exercício financeiro de... | Concluído | Selecionar |
00069 | 30/09/2021 | "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providência". | Concluído | Selecionar |
00068 | 30/09/2021 | Dispõe : Sobre as diretrizes orçamentaria do Município de Alto paraíso - RO para exercício financeiro de 20... | Concluído | Selecionar |
00067 | 28/09/2021 | Dispõe sobre a criação de banco de empregos, atendimento psicológico, físico mental e para mulheres vítimas... | Concluído | Selecionar |
00066 | 27/09/2021 | Dispõe : Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual... | Concluído | Selecionar |
00065 | 27/09/2021 | Dispõe : " sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual para... | Concluído | Selecionar |