Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00041 | 08/06/2021 | Dispõe: Sobre a emenda da Lei Municipal n° 1.310/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar... | Concluído | Selecionar |
| 00040 | 21/05/2021 | Dispõe: Sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletr... | Concluído | Selecionar |
| 00039 | 12/05/2021 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial resultante de superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00038 | 06/05/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal nº 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos. | Concluído | Selecionar |
| 00037 | 04/05/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1.410/2021. | Concluído | Selecionar |
| 00036 | 04/05/2021 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 095/95, que institui o Estatuto dos funcionários públicos municipais. | Concluído | Selecionar |
| 00035 | 03/05/2021 | Dispõe: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenados pela Lei Federal 11.3... | Cancelado | Selecionar |
| 00034 | 03/05/2021 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 00033 | 03/05/2021 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar par atender o Poder Legi... | Concluído | Selecionar |
| 00032 | 27/04/2021 | Dispõe: Isenta as instituições religiosa do município de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00031 | 27/04/2021 | Dispõe: Sobre a implantação do estudo da "Constituição em Miúdos" nas escolas da rede pública municipal no... | Concluído | Selecionar |
| 00030 | 13/04/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Concluído | Selecionar |
| 00029 | 13/04/2021 | Dispõe: sobre abertura de crédito adicional especial-alteração na LOA - lei de orçamento anual para o exerc... | Concluído | Selecionar |
| 00028 | 13/04/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00027 | 13/04/2021 | Dispõe: Emenda ao Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do sistema único de saúde do municíp... | Concluído | Selecionar |
| 00026 | 07/04/2021 | Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remuner... | Cancelado | Selecionar |
| 00025 | 26/03/2021 | Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro temporário e transitório a todos... | Concluído | Selecionar |
| 00024 | 26/03/2021 | Dispõe: Sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten... | Concluído | Selecionar |
| 00023 | 26/03/2021 | Dispõe: "Sobre abrir crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual do exercício de... | Concluído | Selecionar |
| 00022 | 23/03/2021 | Dispõe: Sobre a denominação da unidade básica de saúde rural localizada no loteamento Jardim Primavera e dá... | Concluído | Selecionar |
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