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Atualizado em 22 de maio de 2025 às 13:40
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00079

Data:

17/11/2021

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00079 de 17 de novembro de 2021

Dispõe: Emenda as Leis Municipais n°.271/99 e 277/99, esta devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa e os critérios de cargos e salários do Executivo Municipal, e dando outras providências
Art. 1° - No artigo 1°, I - Órgãos de assesoramento da lei municipal 271/1999, será acrescentado as líneas "c1", d1, e1, f1, h1, i1, i1, j1, l1, m1, e n1, que terão a seguinte redação: c1) assistente da Controladoria Geral; d1) Assistente de Cerimonial e Eventos; e1) Coordenador Geral de Frotas; f1) Coordenador Geral de Atenção Básica; g1) Coordenador Geral Epidemiológico; h1) Coordenador Geral da Farmácia Básica; i1) Coordenador Geral Laboratório - Responsável Técnico; j1) Diretor Geral da Atenção Básica; l1) Gerente de Enfermagem; m1) Técnico de Identificação; n1) Analista de tecnologia da informação.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Últimas Tramitações ( Ver Todas )