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Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Ata da 34ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
22/11/2021
Ata da 34ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Projeto de Lei
Nº 00067 - 28/09/2021 - Dispõe sobre a criação de banco de empregos, atendimento psicológico, físico mental e para mulheres vítimas... Nº 00078 - 09/11/2021 - Dispõe: Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação Evangélica Social e cultural Lírio dos Vales de A... Nº 00079 - 17/11/2021 - Dispõe: Emenda as Leis Municipais n°.271/99 e 277/99, esta devidamente atualizada, alterando a estrutura ad... Nº 00080 - 17/11/2021 - Dispõe: "Emenda o plano de cargos, Carreiras e Salários geral dos servidores do município de Alto paraíso,... Nº 00082 - 17/11/2021 - "Dispõe : "Emenda ao Plano de cargos, Carreiras e salários do sistema Único de Saúde do Município de Alto P... Nº 00081 - 17/11/2021 - Dispõe: Emenda a lei Municipal 1206/2015, alteando os critérios de salários. Nº 00083 - 17/11/2021 - "Dispõe: O novo Plano de Cargos, carreiras e renumeração dos trabalhadores em educação da rede Pública do... Nº 00084 - 19/11/2021 - Dispõe: " Autorizar o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f...
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