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Última atualização do Portal: 28 de novembro de 2023 às 13:17

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Projetos de Lei Detalhado

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
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  • Fora de Tramitação
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Número:

00078

Data:

09/11/2021

Autoria:

Executivo Municipal

Andamento do Projeto (Status):

Para arquivamento histórico

Resumo:

Dispõe: Reconhece como de Utilidade Pública, a Associação Evangélica Social e cultural Lírio dos Vales de Alto Paraiso, Estado de Rondônia

Contexto:

Art.1° Fica Reconhecido como de Utilidade Pública a Associação Evangélica Social e Cultural Lírio dos vales de Alto Paraiso, entidade privada, sem fins lucrativos, devidamente registrada no Cadastro de Pessoas Jurídicas - CNPJ:31.068.076/000182, com sede na Rua Padre Ludovico, n°3917-A no município de Alto Paraiso, Estado de Rondônia.


Lista de anexos
  • Projeto de Lei n°078 .pdf

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