Última atualização do Portal: 20 de dezembro de 2024 às 11:38
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Autoria | Situação | |
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00101 | 06/12/2022 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Cessão de Uso de Equipamentos Agrícolas que Especific... | Câmara Municipal de Alto Paraiso/Ro | Em andamento | Selecionar |
00100 | 06/12/2022 | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n°1496, de 26 de Janeiro de 2022, e dá outras providências. | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00099 | 02/12/2022 | Dispõe: Ratifica as alterações do contrato consórcio intermunicipal de saneamento da região Central de Rond... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00098 | 11/11/2022 | Dispõe: " Abrir crédito adicional especial, no orçamento 2022 da Prefeitura Municipal, constante na Lei n°1... | Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00097 | 11/11/2022 | Dispõe: " Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por Excesso através da... | Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00096 | 11/11/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por Superávit- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria a... | Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00095 | 11/11/2022 | Dispõe: " Autoriza o poder Executivo a contrata operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras... | Executivo Municipal | Cancelado | Selecionar |
00094 | 04/11/2022 | Dispõe sobre : "Autoriza o poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá... | Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00093 | 21/10/2022 | DISPÕE: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit - Alteração na LOA - Lei orçamentár... | Poder Executivo | Em andamento | Selecionar |
00092 | 17/10/2022 | Altera a Lei Municipal 1469/2021. | Camara Municipal | Concluído | Selecionar |
00091 | 14/10/2022 | Dispõe: " Institui o programa de Estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Para... | Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00090 | 11/10/2022 | Dispõe: " O executivo municipal encaminha o Projeto de Lei que DISPÕE: AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVIVEI... | Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00089 | 30/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o poder Executivo Municipal a Adquirir, a título oneroso, imóvel urbano e dá outras prov... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00088 | 30/09/2022 | Dispõe: " Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraiso/Ro para o exercício de 2023". | Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00087 | 30/09/2022 | Dispõe: " Sobre as diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraiso/Ro para o Exercício Financeiro de... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00086 | 29/09/2022 | Dispõe: Sobre Alteração de Nomenclatura na LEI Municipal N° 1503/2022, para correção de erro Material, e d... | executivo municipal | Em andamento | Selecionar |
00085 | 27/09/2022 | Dispõe: '' Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso - Alteração na LOA - Lei Orçam... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00084 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional Suplementar, através de E... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00083 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, atr... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |
00082 | 09/09/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Especial por excesso, no... | Executivo Municipal | Concluído | Selecionar |