Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00061 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Concluído | Selecionar |
00060 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
00059 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
00058 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
00057 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Concluído | Selecionar |
00056 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Concluído | Selecionar |
00055 | 06/08/2021 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa "PRODUZA MAIS" no município d... | Concluído | Selecionar |
00054 | 06/08/2021 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para atender o Poder Leg... | Concluído | Selecionar |
00053 | 06/08/2021 | Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o Programa de Melhoramento Genético em B... | Concluído | Selecionar |
00052 | 27/07/2021 | DISPÕE: Sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculino e feminino, bem como de bebedouros de... | Concluído | Selecionar |
00051 | 27/07/2021 | Dispõe: Dá nova redação e acrescenta dispositivos a lei n° 1267, de 28 de setembro de 2017, que se refere a... | Concluído | Selecionar |
00050 | 27/07/2021 | Dispõe: Institui o programa de estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraís... | Concluído | Selecionar |
00049 | 15/07/2021 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação comunitária de rádio cidade FM... | Concluído | Selecionar |
00048 | 05/07/2021 | Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa de melhoramento genético em b... | Cancelado | Selecionar |
00047 | 05/07/2021 | Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa "Produza Mais", no município... | Cancelado | Selecionar |
00046 | 05/07/2021 | Dispõe: Sobre a emenda na lei municipal n/ 1181/2014, que institui o programa de ajuda escolar - PAE, as es... | Concluído | Selecionar |
00045 | 01/07/2021 | Dispõe: Autoriza custeio de contrapartida e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00044 | 22/06/2021 | Dispõe: Autoriza custeio de contrapartida, e dá outras providências. | Cancelado | Selecionar |
00043 | 17/06/2021 | Dispõe: Denomina o Centro de Eventos localizado na Rua Pedro Casarin, setor 01, município de Alto Paraíso/R... | Concluído | Selecionar |
00042 | 16/06/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |