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Atualizado em 16 de julho de 2025 às 13:40
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00069

Data:

30/09/2021

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00069 de 30 de setembro de 2021

"Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providência".
Art.1° Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto Art. 107°, da Lei orgânica do Município de Alto Paraiso. §1° O Plano a que se refere o caput deste artigo constitui o Anexo Único, parte integrante desta Lei.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

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