Última atualização do Portal: 28 de novembro de 2023 às 13:17
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00069
30/09/2021
Executivo Municipal
"Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providência".
Art.1° Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em cumprimento ao disposto Art. 107°, da Lei orgânica do Município de Alto Paraiso. §1° O Plano a que se refere o caput deste artigo constitui o Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
25/10/2021 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 32ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 18/10/2021 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 31ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 08/11/2021 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 32ª reunião da comissão finanças e orçamento
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Ata da TRIGÈSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
05/01/2022 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 05/01/2022 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 05/01/2022 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 07/12/2021 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 07/12/2021 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 2º turno
e-SIC