Última atualização do Portal: 19 de setembro de 2023 às 10:58
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00077
05/11/2021
executivo municipal
Dispõe: "Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual para o exercício 2021".
Art. 1° Fica do poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$600,000,00 (seiscentos mil reais) distribuído na seguinte dotação orçamentária .
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
08/11/2021 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 33ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 08/11/2021 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 32ª reunião da comissão finanças e orçamento
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
11/11/2021 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 11/11/2021 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 11/11/2021 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 09/11/2021 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 09/11/2021 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno
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