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Última atualização do Portal: 28 de novembro de 2023 às 13:17

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Projetos de Lei Detalhado

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
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Número:

00068

Data:

30/09/2021

Autoria:

Executivo Municipal

Andamento do Projeto (Status):

Para arquivamento histórico

Resumo:

Dispõe : Sobre as diretrizes orçamentaria do Município de Alto paraíso - RO para exercício financeiro de 2022, e das outras providências.

Contexto:

Art.1°. Esta lei estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Alto paraíso, para o exercício de 2022.


Lista de anexos
  • Projeto de Lei n°068. (01).pdf
  • Projeto de Lei n°068. (02).pdf
  • Projeto de Lei n°068. (03).pdf
  • Projeto de Lei n°068. (04).pdf

Vereadores relacionados

Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.

Leis relacionadas

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Parecer das comissões

18/10/2021 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 31ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 08/11/2021 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 32ª reunião da comissão finanças e orçamento 25/10/2021 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 31ª reunião da comissão finanças e orçamento

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

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05/01/2022 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 05/01/2022 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 07/12/2021 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 07/12/2021 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 07/12/2021 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 2º turno

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