Última atualização do Portal: 19 de setembro de 2023 às 10:58
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00075
22/10/2021
executivo municipal
Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçamento vigente"."
Art.1° O chefe do poder executivo municipal está autorizado a abrir Crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior no valor de R$866.797,92 (Oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos) no orçamento vigente da seguinte forma:
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
26/10/2021 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 21ª reunião da comissão conjunta
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
26/10/2021 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 26/10/2021 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 26/10/2021 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 26/10/2021 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno 25/10/2021 -- COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) -- Para providências
e-SIC