Última atualização do Portal: 19 de setembro de 2023 às 10:58
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00076 | 27/10/2021 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar por anulação proveniente de tran... | Concluído | Selecionar |
| 00075 | 22/10/2021 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por anulação, no orçamen... | Concluído | Selecionar |
| 00074 | 22/10/2021 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por excesso, no orçame... | Concluído | Selecionar |
| 00073 | 22/10/2021 | Dispõe : Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito suplementar por através do superávit... | Concluído | Selecionar |
| 00072 | 19/10/2021 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f... | Concluído | Selecionar |
| 00071 | 08/10/2021 | Dispõe: "Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar proveniente de transpos... | Concluído | Selecionar |
| 00070 | 30/09/2021 | Dispõe: '' Estima a Receita e fixa a despesa do Município a Alto Paraiso /RO para exercício financeiro de... | Concluído | Selecionar |
| 00069 | 30/09/2021 | "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providência". | Concluído | Selecionar |
| 00068 | 30/09/2021 | Dispõe : Sobre as diretrizes orçamentaria do Município de Alto paraíso - RO para exercício financeiro de 20... | Concluído | Selecionar |
| 00067 | 28/09/2021 | Dispõe sobre a criação de banco de empregos, atendimento psicológico, físico mental e para mulheres vítimas... | Concluído | Selecionar |
| 00066 | 27/09/2021 | Dispõe : Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual... | Concluído | Selecionar |
| 00065 | 27/09/2021 | Dispõe : " sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual para... | Concluído | Selecionar |
| 00064 | 20/09/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LO... | Concluído | Selecionar |
| 00063 | 20/09/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LO... | Concluído | Selecionar |
| 00062 | 13/09/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Concluído | Selecionar |
| 00061 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Concluído | Selecionar |
| 00060 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00059 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00058 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
| 00057 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Concluído | Selecionar |
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