Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00027 | 09/03/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Concluído | Selecionar |
00026 | 08/03/2022 | Dispõe: Sobre a criação do Banco de Medicamento no Município de Alto paraíso. | Concluído | Selecionar |
00025 | 08/03/2022 | Dispõe: Sobre o reconhecimento de utilidade pública Municipal da obra social nossa senhora da glória - Faz... | Concluído | Selecionar |
00024 | 03/03/2022 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por Superávit fin... | Concluído | Selecionar |
00023 | 15/02/2022 | Dispõe : " Autoriza o munícipio de Alto Paraiso a premiar equipes vencedoras do campeonato Municipal de Fut... | Concluído | Selecionar |
00022 | 15/02/2022 | Dispõe Sobre a regulamentação dos serviços funerários no âmbito do município de Alto Paraiso/RO, e dá outra... | Concluído | Selecionar |
00021 | 14/02/2022 | Dispõe : "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f... | Concluído | Selecionar |
00020 | 07/02/2022 | Dispõe : "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria Anual... | Concluído | Selecionar |
00019 | 07/02/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f... | Concluído | Selecionar |
00018 | 07/02/2022 | "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA Lei Orçamentaria anual para o exe... | Concluído | Selecionar |
00017 | 04/02/2022 | Dispõe: "Estabelecer a obrigatoriedade da inscrição de código de barras Bidimensional QR ( "QR CODE") em to... | Concluído | Selecionar |
00016 | 02/02/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fi... | Concluído | Selecionar |
00014 | 21/01/2022 | Dispõe : "Autoriza o poder executivo a conceder premiações aos participantes de eventos culturais no Municí... | Concluído | Selecionar |
00013 | 21/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit f... | Concluído | Selecionar |
00012 | 21/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçament... | Concluído | Selecionar |
00011 | 21/01/2022 | Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/... | Concluído | Selecionar |
00010 | 21/01/2022 | Dispõe :" Sobre a Abertura de Crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual 1.465/... | Concluído | Selecionar |
00009 | 21/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Concluído | Selecionar |
00008 | 21/01/2022 | Dispõe : " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso, no orçament... | Concluído | Selecionar |
00007 | 21/01/2022 | Dispõe: " Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso, no... | Concluído | Selecionar |