Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00714 | 22/12/2006 | Dispõe: " Reconhece e autoriza o pagamento da Divida junto a Fundação RIOMAR, e dá outras providências". | Selecionar |
00713 | 22/12/2006 | Dispõe: " Autoriza o Poder Executivo a organizar e realizar o 2º Leilão Público para desafetar bens inserví... | Selecionar |
00712 | 22/12/2006 | TEXTO COMPILADO - Dispõe: " Institui o Programa de ajuda financeira, ás unidades escolares urbanas e pólos... | Selecionar |
00711 | 22/12/2006 | Dispõe: " Sobre a revogação da Lei Municipal Nº 225/98 de 09 de março de 1998 e institui a criação e instal... | Selecionar |
00710 | 22/12/2006 | Dispõe: "Organiza o Sistema Municipal de Ensino do Município de Alto Paraíso e dá outras providências." | Selecionar |
00709 | 22/12/2006 | Dispõe: " Emenda a Lei Municipal nº 610/2005, excluindo cargo de analista de sistema previsto no quadro e d... | Selecionar |
00708 | 22/12/2006 | " Autoriza o Executivo Municipal a permutar bem imóvel adquirido através da Lei Municipal nº 551/2004, ' qu... | Selecionar |
00707 | 22/12/2006 | Dispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 578/2005 que 'dispõe sobre redução de Carga Horária cont... | Selecionar |
00706 | 22/12/2006 | "Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel para a Loja Maçônica Luz do Paraíso, e dá outras pro... | Selecionar |
00705 | 18/12/2006 | EMENTA: " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Alto Paraíso para o Exercíc... | Selecionar |
00704 | 08/12/2006 | EMENTA: " Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2007 do Muni... | Selecionar |
00703 | 27/11/2006 | Dispõe: "Revoga a lei municipal n° 335 de 20 de novembro de 2000, dando outras providências" | Selecionar |
00702 | 16/11/2006 | Sobre : " Abertura de Crédito Especial, Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 24.... | Selecionar |
00701 | 16/11/2006 | Sobre : " Abertura de Crédito Especial, Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 150... | Selecionar |
00700 | 16/11/2006 | Dispõe: " sobre a criação do Núcleo Institucional de Educação em Saúde Municipal do Sistema Único de Saúde... | Selecionar |
00699 | 16/11/2006 | Dispõe: " Institui o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal nº 064/1994, dando outras providê... | Selecionar |
00698 | 05/10/2006 | Dispõe: “implanta na rede municipal de ensino a partir do ano de 2007, a duração de 09 anos do ensino funda... | Selecionar |
00697 | 20/09/2006 | Dispõe: "Sobre denominação de logradouro público desta cidade, e dá outras providências". | Selecionar |
00696 | 11/09/2006 | Dispõe: " Sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a conceder desconto do IPTU para pagamento á vist... | Selecionar |
00695 | 11/09/2006 | Dispõe: "Revoga a lei Municipal nº 384/2001 e dá nova redação ao Artigo 64 da Lei Municipal nº 091/1994, da... | Selecionar |