Última atualização do Portal: 7 de maio de 2024 às 11:18
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00755 | 13/07/2007 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$... | Selecionar |
00754 | 13/07/2007 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$... | Selecionar |
00753 | 29/06/2007 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$... | Selecionar |
00752 | 29/06/2007 | Dispõe: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter Convênio cooperativo com município de Ariquemes-RO... | Selecionar |
00751 | 29/06/2007 | Dispõe:"Autoriza o Poder Executivo a transferir a doar bem imóvel para a igreja Evangélica Assembleia de De... | Selecionar |
00750 | 29/06/2007 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito especial e suplementar por anulação parcial no valor de R$ 76.000,00 (S... | Selecionar |
00749 | 29/06/2007 | DISPÕE: " Sobre a readequação do Plano Plurianual para o período 2006/2009; Reordena a Lei de Diretrizes Or... | Selecionar |
00748 | 02/07/2007 | Dispõe: Sobre " Atendimento de cliente em estabelecimento bancários, que funciona no Município, e dá outras... | Selecionar |
00747 | 19/06/2007 | Dispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 723/2007 sobre' abertura de credito especial adicional s... | Selecionar |
00746 | 19/06/2007 | Dispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 729/2007 sobre' abertura de credito especial adicional s... | Selecionar |
00745 | 19/06/2007 | Dispõe: "EMENTA" Autoriza o Município de Alto Paraíso a Receber por Doação o Lote 97-A da Gleba 44, do P.A... | Selecionar |
00744 | 23/05/2007 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e suplementar por excesso de arrecadação no valor d... | Selecionar |
00743 | 23/05/2007 | Dispõe: "Modifica o Artigo 3º da Lei Municipal nº 733/2007 sobre 'abertura de crédito especial adicional s... | Selecionar |
00742 | 23/05/2007 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de... | Selecionar |
00741 | 23/05/2007 | Dispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 724/2007 sobre 'abertura de credito especial adicional s... | Selecionar |
00740 | 03/05/2007 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Suplementar por anulação total no valor de R$ 2.947.621,63 (... | Selecionar |
00739 | 03/05/2007 | Dispõe: " Modifica o Artigo 1º da Lei Municipal nº 728/2007 sobre ' abertura de credito especial adicional... | Selecionar |
00738 | 03/05/2007 | Dispõe: " Sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a conceder desconto do IPTU para pagamento á vist... | Selecionar |
00737 | 03/05/2007 | Dispõe: " Sobre a autorização para a concessão de aumento salarial para os servidores públicos do Município... | Selecionar |
00736 | 04/04/2007 | Dispõe: " sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo para conceder anistia sobre os juros e multas e p... | Selecionar |