Última atualização do Portal: 7 de maio de 2024 às 11:18
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00797 | 07/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 721.250,0... | Selecionar |
00796 | 07/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 550.000,0... | Selecionar |
00795 | 07/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00... | Selecionar |
00794 | 27/12/2007 | Dispõe: "Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso para o exercício de 2008". | Selecionar |
00793 | 21/12/2007 | Dispõe: "Revoga a lei n° 415 de 07 de janeiro de 2002 e institui novo Plano de carreira dos trabalhadores e... | Selecionar |
00792 | 21/12/2007 | Dispõe: "Sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e... | Selecionar |
00791 | 21/12/2007 | Dispõe:"Autoriza o município de Alto Paraíso a regularizar documentação aos atuais ocupantes dos terrenos u... | Selecionar |
00790 | 21/12/2007 | Dispõe:Sobre " Abertura de Crédito especial e suplementar por anulação parcial no valor de R$ 13.500,00 (tr... | Selecionar |
00789 | 21/12/2007 | Dispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico... | Selecionar |
00788 | 21/12/2007 | Dispõe: "Emenda - Autoriza o município de Alto Paraíso a criar a zona fiscal para efeitos de cobrança do IM... | Selecionar |
00787 | 21/12/2007 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irr... | Selecionar |
00785 | 12/11/2007 | Dispõe:Emenda- "Altera a lei municipal n° 583/2005, e dá outras providências" | Selecionar |
00784 | 12/11/2007 | Dispõe:Sobre " Abertura de Crédito especial e suplementar por anulação parcial no valor de R$ 100.000,00 (c... | Selecionar |
00783 | 01/11/2007 | Dispõe:Altera número do programa e projeto atividade do artigo 1° e 2° da lei municipal n° 773/2007, que d... | Selecionar |
00782 | 01/11/2007 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$... | Selecionar |
00781 | 01/11/2007 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar a retrocessão de terreno que encontra-se a disposiçã... | Selecionar |
00780 | 24/10/2007 | Dispõe: "Emenda - altera número de ficha do artigo 2° da lei municipal n° 756/2007 que dispõe sobre abertur... | Selecionar |
00779 | 24/10/2007 | Dispõe: "Sobre a autorização ao chefe do poder executivo para conceder o benefício de ajuda de custo a serv... | Selecionar |
00778 | 24/10/2007 | Dispõe:" Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar financiamento junto ao Banco nacional de desenvolvi... | Selecionar |
00777 | 24/10/2007 | Dispõe;" Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar bem imóvel para a Radio Candelária FM Ltda, e dá outras... | Selecionar |