Última atualização do Portal: 7 de maio de 2024 às 11:18
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00817 | 01/02/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 29.086,74 (... | Selecionar |
00816 | 01/02/2008 | Dispõe :"Modificações na lei municipal 277/99, alterando os vencimentos no anexo lV, para cargos de agente... | Selecionar |
00815 | 01/02/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00 (c... | Selecionar |
00814 | 01/02/2008 | Dispõe: "Modifica o artigo 2°, artigo 4° e exclui o artigo 7° da Lei Municipal n° 570/2004, que destinou be... | Selecionar |
00813 | 01/02/2008 | Dispõe: "Modificações a lei municipal 277/99, que institui o plano de cargos e salários dos servidores, alt... | Selecionar |
00812 | 07/02/2008 | Dispõe: "Revoga a Lei municipal n° 715 de 22 de Dezembro de 2016, e dá outras providências" | Selecionar |
00811 | 28/12/2008 | Dispõe: Sobre autorização ao Poder executivo municipal de conceder ampliação da licença maternidade as serv... | Selecionar |
00810 | 11/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 109.900,00... | Selecionar |
00809 | 11/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 97.500,00 (... | Selecionar |
00808 | 11/01/2008 | Dispõe: "Modifica a Lei Municipal n° 610/2005 de 09 de dezembro de 2005, alterando a carga horário, e os ve... | Selecionar |
00807 | 07/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 160.000,00... | Selecionar |
00806 | 07/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 910.000,00... | Selecionar |
00805 | 07/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 970.000,00... | Selecionar |
00804 | 07/01/2008 | Dispõe: "Autoriza o Poder Legislativo a desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômico... | Selecionar |
00803 | 07/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$50.000,00... | Selecionar |
00802 | 07/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 90.000,00... | Selecionar |
00801 | 07/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 291.923,8... | Selecionar |
00800 | 07/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,0... | Selecionar |
00799 | 07/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 80.000,00... | Selecionar |
00798 | 07/01/2008 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional por excesso de arrecadação no valor de R$ 97.250,00... | Selecionar |