Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00674 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00673 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00672 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00671 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00670 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00669 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00668 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00667 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00666 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00665 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00664 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00663 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00662 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00661 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00660 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00659 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00658 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00657 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00656 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00655 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |