Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00654 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00653 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00652 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00651 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00650 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00649 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00648 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00647 | 07/07/2006 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a receber em doação bem imóvel do município, e dá outras provid... | Selecionar |
00646 | 16/06/2006 | Dispõe:"Sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Câmara municipal de Alto Paraíso,... | Selecionar |
00645 | 16/06/2006 | Dispõe: Sobre autorização para a concessão de gratificação a servidores municipais no cargo de monitor de e... | Selecionar |
00644 | 16/06/2006 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor d... | Selecionar |
00643 | 14/06/2006 | Dispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inserviveis ir... | Selecionar |
00642 | 14/06/2006 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor d... | Selecionar |
00641 | 14/06/2006 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional e Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor d... | Selecionar |
00640 | 14/06/2006 | Dispõe: " Altera a lei municipal n 094/1995, e dá outras providências". | Selecionar |
00639 | 19/05/2006 | Dispõe: " Autorização para concessão de aumento salarial para os Servidores Públicos do município de Alto P... | Selecionar |
00638 | 19/05/2006 | Dispõe: " Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Lida Desportiva de Alto Paraíso -... | Selecionar |
00637 | 19/05/2006 | Dispõe: " Emenda a Lei Municipal 261/99, dispondo sobre a criação e organização administrativa da Controlad... | Selecionar |
00636 | 19/05/2006 | Dispõe: "Modifica o artigo 2° da lei municipal n° 611/2005 que versa sobre Autorização para contratação de... | Selecionar |
00635 | 06/02/2006 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 168.866,94 (cento e sessenta e oito... | Selecionar |