Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00575 | 11/03/2005 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a contratar serviços de auditoria geral nos procedimentos administr... | Selecionar |
00574 | 11/03/2005 | Dispõe: "Fica denominada a rua 'D' localizada entre as Ruas Santos dias e Padre Josino de Alto Paraíso - RO... | Selecionar |
00573 | 11/03/2005 | Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, que institui o plano de cargos e salários dos servidores, aument... | Selecionar |
00572 | 11/03/2005 | Dispõe: "Sobre a emenda na lei municipal n 438/02 de instituição do conselho municipal do desenvolvimento r... | Selecionar |
00571 | 29/06/2004 | Dispõe: " Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de... | Selecionar |
00570 | 25/11/2004 | TEXTO COMPILADO - Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo a destinar bens, para o uso da associação dos univers... | Selecionar |
00569 | 25/11/2004 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo a destinar bens, para o uso da associação de produtores rurais, e dá ou... | Selecionar |
00568 | 19/11/2004 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irr... | Selecionar |
00567 | 19/11/2004 | Dispõe: " Institui, Criando e Denominando Escola da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências". | Selecionar |
00566 | 19/11/2004 | Dispõe:" Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar financiamento junto ao Banco nacional de desenvolvi... | Selecionar |
00565 | 25/10/2004 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo a desafetar, Bens Móveis desativados e classificados em inservíveis irr... | Selecionar |
00564 | 25/10/2004 | Dispõe: "Desafeta o bem público patrimonial, constituído pelo imóvel que compõe a zona urbana, e autoriza o... | Selecionar |
00563 | 11/10/2004 | Dispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005, estabelecendo as metas e riscos... | Selecionar |
00562 | 20/09/2004 | Dispõe: "Fixa subsidio do prefeito municipal; vice prefeito municipal; presidente da câmara municipal; vere... | Selecionar |
00561 | 22/06/2004 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a adquirir veículos usados para atender a secretaria municipal de e... | Selecionar |
00560 | 22/07/2004 | "Autoriza o Executivo Municipal, a receber em doação e doar os bens imóveis abaixo relacionados". | Selecionar |
00559 | 25/06/2004 | Dispõe: "Autoriza a doação de área de terras urbanas de propriedade do município ao Estado de Rondônia, de... | Selecionar |
00558 | 11/06/2004 | Dispõe: "Autoriza o município de Alto Paraíso/RO, a celebrar termo de cooperação com a associação Rondonien... | Selecionar |
00557 | 01/06/2004 | Dispõe: "Emenda a lei municipal n 415/2002, que institui o Plano de cargos, carreira e salários do magistér... | Selecionar |
00556 | 20/05/2004 | Dispõe: " sobre a emenda à lei municipal n° 504/2003, prorrogando o prazo para concessão da anistia sobre o... | Selecionar |