Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00625 | 06/02/2006 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), par... | Selecionar |
00624 | 06/02/2006 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, adicional no valor de R$ 34.495,55 (trinta e quatro mil, quat... | Selecionar |
00623 | 06/02/2006 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, adicional no valor de R$ 102.637,26 (cento e dois mil, seisce... | Selecionar |
00622 | 26/01/2006 | Dispõe: "Sobre a autorização de doação de uma área de terra para edificação de 100 (cem) casas populares, e... | Selecionar |
00621 | 29/12/2005 | Dispõe: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Alto Paraíso para o exercíci... | Selecionar |
00620 | 29/12/2005 | Dispõe: "Sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 206, estabelecendo as metas e riscos... | Selecionar |
00619 | 29/12/2005 | Dispõe: Sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009. | Selecionar |
00618 | 29/12/2005 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a receber o bem público, constituído de parte do imóvel de n° 1... | Selecionar |
00617 | 29/12/2005 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 5.0... | Selecionar |
00616 | 29/12/2005 | Dispõe: "Autoriza a doação de materiais da Escola Carlos Chagas de propriedade do município de Alto Paraíso... | Selecionar |
00615 | 29/12/2005 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação parcial no valor de R$ 3.0... | Selecionar |
00614 | 29/12/2005 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação parcial no valor de R$ 1.1... | Selecionar |
00613 | 29/12/2005 | Dispõe: "Reconhece débito com a empresa SGAM - Serviços de Consultoria Energética Ltda, autorizada pelo Pod... | Selecionar |
00612 | 29/12/2005 | Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, e dá outras providências". | Selecionar |
00611 | 29/12/2005 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a efetuar contratação de médicos por tempo determinado para o munic... | Selecionar |
00610 | 09/12/2005 | Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99 e 415/02, criando e aumentando o quantitativo dos cargos públicos... | Selecionar |
00609 | 07/12/2005 | Dispõe: "Sobre Abertura de Crédito Especial Adicional Suplementar por Anulação Parcial, e dá outras provid... | Selecionar |
00608 | 07/12/2005 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 24.... | Selecionar |
00607 | 28/11/2005 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 2.013,46 (Dois Mil e Treze Reais e Q... | Selecionar |
00606 | 11/11/2005 | Dispõe: Sobre " Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 146.672,07 (Cento e Quarenta e Seis... | Selecionar |