Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00095 | 10/02/1995 | Institui Plano de Cargos e Salários e estabelece o quadro de pessoal dos Servidores do Município de Alto Pa... | Selecionar |
00094 | 10/02/1995 | Dispõe: Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Alto Paraíso Estado de Rondônia. Alte... | Selecionar |
00093 | 06/10/2009 | Dispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do... | Selecionar |
00092 | 03/01/1995 | " Institui a cobrança de taxa sobre madeira bruta". | Selecionar |
00091 | 09/11/1994 | Dispõe: Sobre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente. | Selecionar |
00090 | 07/11/1994 | Sobre o Reconhecimento de utilidade Publica a Associação dos Produtores Rurais do Projeto Marechal Dutra da... | Selecionar |
00089 | 31/10/1994 | Sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Alto Paraíso - ACIAP. | Selecionar |
00088 | 21/10/1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a mudar o Indexador Municipal "UVF", por "UFIR". | Selecionar |
00087 | 21/10/1994 | Sobre Permissão para exploração dos Servidores de Táxi no Município de Alto Paraíso e dá outras providência... | Selecionar |
00086 | 19/10/1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a mudar o Indexador Municipal "UVF", por "UFIR". | Selecionar |
00085 | 19/10/1994 | Sobre a Lei Complementar que constitui o Conselho Municipal de Política Agrícola de Alto Paraíso - RO (COMP... | Selecionar |
00084 | 19/10/1994 | Concede Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO. | Selecionar |
00083 | 19/10/1994 | Dispõe: "Concede Reajuste aos Servidores Municipais e dá outras providências". | Selecionar |
00082 | 05/10/1994 | Dispõe: Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Ano de 1995, e dá outras providências. | Selecionar |
00081 | 30/09/1994 | Dispõe: Sobre a permanência dos veículos motorizados e máquinas pesadas da Prefeitura Municipal e dá outras... | Selecionar |
00080 | 28/09/1994 | Dispõe: Sobre Permissão para Exploração de Transporte Coletivo de Passageiros nas Estradas Vicinais de Alto... | Selecionar |
00079 | 27/09/1994 | Dispõe: Autoriza a Construção de Lanchonete e Sanitários na Praça Municipal e dá outras providências. | Selecionar |
00078 | 01/09/1994 | Dispõe: Sobre o acesso os Veículos adaptados com motores estacionário para vias urbanas de Alto Paraíso, e... | Selecionar |
00077 | 26/08/1994 | Dispõe: Sobre o Reconhecimento de utilidade Pública a Associação dos Pecuaristas do Município de Alto Paraí... | Selecionar |
00076 | 26/08/1994 | DISPÕE: Sobre a limitação de cargas nas viatura com acesso nas Vicinais de Alto Paraíso e da outras providê... | Selecionar |