Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00172 | 03/04/1997 | Dispõe: Fica o executivo municipal autorizado a realizar contratação de servidores por tempo determinado, e... | Selecionar |
00171 | 03/04/1997 | Dispõe: sobre Autorização ao executivo municipal a realizar licitação por concorrência pública para transpo... | Selecionar |
00170 | 03/04/1997 | Dispõe: Autoriza ao executivo municipal a celebrar convênio com o Banco do Estado de Rondônia S/A - BERON,... | Selecionar |
00169 | 02/04/1997 | Dispõe: Sobre a criação do conselho municipal de alimentação escolar (COMAES), e dá outras providências. | Selecionar |
00168 | 02/04/1997 | Dispõe: Autoriza ao executivo municipal a celebrar contrato de locação de veículos automotor, e dá outras p... | Selecionar |
00167 | 13/03/1997 | Dispõe: Autoriza ao executivo municipal a conceder parcelamento de tributos municipais ao contribuinte com... | Selecionar |
00166 | 28/02/1997 | Dispõe: Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso, e dá outras providên... | Selecionar |
00165 | 28/02/1997 | Dispõe: Altera o plano de cargos e salários e o novo quadro de pessoal dos servidores do município de Alto... | Selecionar |
00164 | 07/02/1997 | Dispõe: “Sobre autorização ao poder executivo municipal para celebrar convênio com o município de Ariquemes... | Selecionar |
00163 | 07/02/1997 | Dispõe: “Sobre revogação da lei municipal 160 de 13 de dezembro de 1996, e dá outras providências". | Selecionar |
00162 | 07/02/1997 | Dispõe: “Sobre revogação da lei municipal 156/96, e dá outras providências". | Selecionar |
00161 | 31/12/1996 | Dispõe: Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso, para o exercício de 1.997, e dá out... | Selecionar |
00160 | 13/12/1996 | REVOGADA PELA LEI 163/97 - Dispõe: “Cria o instituto de previdências e assistência social dos servidores do... | Selecionar |
00159 | 10/12/1996 | Dispõe: “Estabelece o plano plurianual do município de Alto Paraíso para o triênio de 1997/2000, e dá outra... | Selecionar |
00158 | 18/11/1996 | Dispõe: “Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos usuários de plantas medicinais e terapias a... | Selecionar |
00157 | 14/11/1996 | Dispõe: “Estabelece normas para as edificações em geral, e dá outras providências". | Selecionar |
00156 | 24/10/1996 | REVOGADA PELA LEI 162/1997 - Dispõe: “Sobre a limitação do terreno urbano que pertence a CAGERO". | Selecionar |
00155 | 09/10/1996 | Dispõe: “Cria o conselho de alimentação escolar do município de Alto Paraíso, e dá outras providências". | Selecionar |
00154 | 09/10/1996 | Dispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 01A gleba 69... | Selecionar |
00153 | 09/10/1996 | Dispõe:" Fica fixado o vencimento dos professores municipais com base em hora aula, e dá outras providência... | Selecionar |