Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 00021 | 23/07/1993 | Dispõe: Concede reajuste salarial aos servidores do município de Alto Paraíso, e dá outras providências. | Selecionar |
| 00020 | 23/07/1993 | Dispõe: concede antecipação salarial aos servidores do município de Alto Paraíso, e dá outras providências.... | Selecionar |
| 00019 | 19/07/1993 | Dispõe: Sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências." | Selecionar |
| 00018 | 13/07/1993 | Dispõe: Sobre a denominação dos setores e ruas e avenidas existentes na área urbana do nosso município, e... | Selecionar |
| 00017 | 10/07/1993 | Dispõe: Institui o imposto municipal sobre vendas de combustível liquido e gasosos a varejo - IVV. | Selecionar |
| 00016 | 06/07/1993 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a comprar máquinas, equipamentos e veículos usados, e dá outras prov... | Selecionar |
| 00015 | 16/06/1993 | Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos durante o... | Selecionar |
| 00014 | 16/06/1993 | Dispõe: Sobre a reserva de 3% dos cargos e empregos públicos municipais para pessoas deficiente, e dá outr... | Selecionar |
| 00013 | 16/06/1993 | Dispõe: Sobre a expedição de títulos provisórios de posse, denominados licença de ocupação, para os lotes u... | Selecionar |
| 00012 | 31/05/1993 | DISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providênc... | Selecionar |
| 00011 | 14/05/1993 | DISPÕE: Institui oficialmente o nome da praça Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências. | Selecionar |
| 00010 | 22/12/2021 | Dispõe: " Emenda a lei orgânica Municipal, alterando a redação dos art.27 art.28 art.57'" . | Selecionar |
| 00010 | 14/05/1993 | DISPÕE: Denomina oficialmente o nome do prédio da prefeitura de Alto Paraíso, e dá outras providências. | Selecionar |
| 00009 | 14/05/1993 | DISPÕE: Estabelece oficialmente o nome do prédio da Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providênc... | Selecionar |
| 00008 | 19/04/1993 | DISPÕE: Cria o quadro de funcionário da Câmara municipal de alto Paraíso, e dá outras providências. | Selecionar |
| 00007 | 19/04/1993 | DISPÕE: Institui o nome do TB - 20 para Avenida Jorge Teixeira, e dá outras providências. | Selecionar |
| 00006 | 19/04/1993 | DISPÕE: Institui o nome da Rua que se localiza em frente a prefeitura para Marechal Rondon, e dá outras pro... | Selecionar |
| 00005 | 05/02/1993 | DISPÕE: Autoriza o município de Alto Paraíso a receber pro doação a área da união compreendida pelo lote n°... | Selecionar |
| 00004 | 03/02/1993 | DISPÕE: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. | Selecionar |
| 00003 | 08/01/1993 | Dispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 19... | Selecionar |
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