Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00126 | 12/06/1995 | Fixa o Vencimento dos Professores Municipais, com base na Hora/Aula. | Selecionar |
00125 | 06/06/1995 | " Concede incentivo fiscais ás Empresas que se instalarem no Município e dá outras providências." | Selecionar |
00124 | 06/06/1995 | " Dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei Nº 101, Sobre Contratação do Pessoal por tempo determinado." | Selecionar |
00123 | 06/06/1995 | " Dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei Nº 100, Sobre Contratação do Pessoal por tempo determinado." | Selecionar |
00122 | 02/06/1995 | Sobre o reconhecimento como de utilidade pública, Associação da União das Mulheres de Alto Paraíso, UMAP. | Selecionar |
00121 | 02/06/1995 | Dispõe: Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providênci... | Selecionar |
00120 | 02/06/1995 | Aprova a tabela Constante do Anexo III da Lei Municipal 071 de 30.05.1994 e dá outras providências. | Selecionar |
00119 | 02/06/1995 | Dispõe: Institui o código de postura do município de Alto Paraíso, e dá outras providências. | Selecionar |
00118 | 17/05/1995 | Dispõe: Autoriza a realização do Concurso Público e dá outras providências. | Selecionar |
00118 | 17/05/1995 | Dispõe: Autoriza a realização do Concurso Público e dá outras providências. | Selecionar |
00117 | 17/05/1995 | Autoriza a Realização do Concurso Pública e dá outras providências. | Selecionar |
00116 | 16/05/1995 | Sobre o Perímetro Urbano. | Selecionar |
00115 | 10/05/1995 | " Sobre nova redação a Lei nº 02/93 Código Tributário Municipal e dá outras providências". | Selecionar |
00114 | 04/05/1995 | " Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com a Fundação Nacional de Saúde - FNS." | Selecionar |
00113 | 02/05/1995 | " Regulamenta a Concessão ' de Titulo de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. " | Selecionar |
00112 | 28/04/1995 | " Autoriza o Executivo Municipal ' a Instituir Cursos Profissionalizantes no Município de Alto Paraíso - RO... | Selecionar |
00111 | 25/04/1995 | " Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Alto Paraíso e dá outras Providências". | Selecionar |
00110 | 24/04/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Concurso Público. | Selecionar |
00109 | 24/04/1995 | Sobre a modificação do Cargo de Diretor Administrativo, previsto no Art. 1º da Lei nº 096/95 de 10 de fever... | Selecionar |
00108 | 24/04/1995 | " Autoriza o Executivo Municipal ' a efetuar aquisição de uma área de terra para Construção da Substação de... | Selecionar |