Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00116 | 16/05/1995 | Sobre o Perímetro Urbano. | Selecionar |
00115 | 10/05/1995 | " Sobre nova redação a Lei nº 02/93 Código Tributário Municipal e dá outras providências". | Selecionar |
00114 | 04/05/1995 | " Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio com a Fundação Nacional de Saúde - FNS." | Selecionar |
00113 | 02/05/1995 | " Regulamenta a Concessão ' de Titulo de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. " | Selecionar |
00112 | 28/04/1995 | " Autoriza o Executivo Municipal ' a Instituir Cursos Profissionalizantes no Município de Alto Paraíso - RO... | Selecionar |
00111 | 25/04/1995 | " Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Alto Paraíso e dá outras Providências". | Selecionar |
00110 | 24/04/1995 | Autoriza o Executivo Municipal a Realizar Concurso Público. | Selecionar |
00109 | 24/04/1995 | Sobre a modificação do Cargo de Diretor Administrativo, previsto no Art. 1º da Lei nº 096/95 de 10 de fever... | Selecionar |
00108 | 24/04/1995 | " Autoriza o Executivo Municipal ' a efetuar aquisição de uma área de terra para Construção da Substação de... | Selecionar |
00107 | 20/04/1995 | Dispõe: Sobre autorização ao Executivo Municipal para realizar Convênio com o Banco do Estado de Rondônia -... | Selecionar |
00105 | 17/03/1995 | Sobre Autorização do Executivo Municipal para realizar Convênio com a Empresa de Telecomunicação de Rondôni... | Selecionar |
00104 | 14/03/1995 | Dispõe: Sobre a concessão de adiantamento para ocorrer as despesas miúdas de pronto pagamento. | Selecionar |
00103 | 14/03/1995 | Sobre Autorização do Executivo Municipal, para conceder desconto sobre o Alvará de Saúde e dá outras provid... | Selecionar |
00102 | 22/02/1995 | Dispõe: Concede um abono salarial aos servidores do Poder Legislativo que recebem salário mínimo. | Selecionar |
00101 | 22/02/1995 | Sobre Contratação de ' Pessoal por tempo Determinado. | Selecionar |
00100 | 22/02/1995 | Sobre Contratação de Pessoal por tempo Determinado. | Selecionar |
00099 | 21/02/1995 | Sobre a Limitação de Cargas nas viaturas com acesso nas vicinais de Alto Paraíso, e dá outras providências. | Selecionar |
00098 | 20/02/1995 | " Concede um abono de 15 Reais aos servidores municipais que recebem salário mínimo". | Selecionar |
00097 | 20/02/1995 | Institui o Estatuto do Magistério do Município de Alto Paraíso. | Selecionar |
00096 | 10/02/1995 | Dispõe: Sobre a criação e estabelece o quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outr... | Selecionar |