Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00010 | 16/05/2023 | DISPÕE: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, PARA ADOTAR NO PRO... | Selecionar |
00010 | 16/05/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 109 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, PARA ADOTAR NO PROCESSO LE... | Selecionar |
00010 | 22/12/2021 | Dispõe: " Emenda a lei orgânica Municipal, alterando a redação dos art.27 art.28 art.57'" . | Selecionar |
00010 | 14/05/1993 | DISPÕE: Denomina oficialmente o nome do prédio da prefeitura de Alto Paraíso, e dá outras providências. | Selecionar |
00009 | 14/05/1993 | DISPÕE: Estabelece oficialmente o nome do prédio da Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providênc... | Selecionar |
00008 | 19/04/1993 | DISPÕE: Cria o quadro de funcionário da Câmara municipal de alto Paraíso, e dá outras providências. | Selecionar |
00007 | 19/04/1993 | DISPÕE: Institui o nome do TB - 20 para Avenida Jorge Teixeira, e dá outras providências. | Selecionar |
00006 | 19/04/1993 | DISPÕE: Institui o nome da Rua que se localiza em frente a prefeitura para Marechal Rondon, e dá outras pro... | Selecionar |
00005 | 05/02/1993 | DISPÕE: Autoriza o município de Alto Paraíso a receber pro doação a área da união compreendida pelo lote n°... | Selecionar |
00004 | 03/02/1993 | DISPÕE: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências. | Selecionar |
00003 | 08/01/1993 | Dispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 19... | Selecionar |
00002 | 08/01/1993 | Institui o Código Tributário do Município de Alto Paraíso RO. | Selecionar |
00001 | 30/04/2021 | EMENDA A LEI ORGÂNICA 001/2021 - ALTERANDO ART. 71 E 81 | Selecionar |
00001 | 12/01/1993 | Dispõe: Sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Alto Paraíso/RO, e dá outras provid... | Selecionar |
00000 | 12/06/1994 | Lei Orgânica Municipal compilada até Emenda a Lei Orgânica 010 DE 2023. | Selecionar |