Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00055 | 22/12/1993 | DISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores do Município de Alto Paraíso -RO. | Selecionar |
00054 | 17/12/1993 | DISPÕE: Sobre a graciosidade de passes aos ' Agentes do P.A.C.S nos ônibus Concessionários ou Permissionári... | Selecionar |
00053 | 17/12/1993 | DISPÕE: Autoriza o Executivo Municipal de Alto Paraíso, fazer convênio com Hospitais da rede privada e da o... | Selecionar |
00052 | 15/12/1993 | DISPÕE: Sobre a nova redação ao Código Tributário de Alto Paraíso, Lei Nº 002/93 e dá outras providências. | Selecionar |
00051 | 03/12/1993 | DISPÕE: Sobre o nome do Posto de Saúde do município de Alto Paraíso, e dá outras providências. | Selecionar |
00050 | 03/12/1993 | DISPÕE: Sobre Isenção de (IPTU) Imposto Territorial Urbano, aos maiores de 65 anos de idade e dá outras pro... | Selecionar |
00049 | 01/12/1993 | DISPÕE: Sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao vigente Orçamento Programa. | Selecionar |
00048 | 01/12/1993 | DISPÕE: Autoriza o Executivo Municipal a conceder o desconto para pagamento do Imposto Predial e Territoria... | Selecionar |
00047 | 30/11/1993 | DISPÕE: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão a particular, mediante licitação, para transpor... | Selecionar |
00046 | 28/10/1993 | DISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso. | Selecionar |
00045 | 28/10/1993 | DISPÕE: Sobre o reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso. | Selecionar |
00044 | 28/10/1993 | DISPÕE: Sobre o reajuste' salarial dos Servidores' da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO. | Selecionar |
00043 | 26/10/1993 | DISPÕE: Sobre a criação do Perímetro Urbano do Município de Alto Paraíso. | Selecionar |
00042 | 26/10/1993 | Dispõe: "Cria o símbolo da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso - RO, e dá outras providências." | Selecionar |
00041 | 26/10/1993 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal à prestar prestar serviços de máquinas e caminhões a particulares,... | Selecionar |
00040 | 26/10/1993 | Dispõe: "Sobre aumento salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, e dá outras provi... | Selecionar |
00039 | 26/10/1993 | Dispõe: "Sobre aumento salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, e dá outras provi... | Selecionar |
00038 | 26/10/1993 | Dispõe: "Dá nova redação os incisos l e ll do art. 30 da lei municipal n° 002/93, acrescentando o inciso ll... | Selecionar |
00037 | 15/10/1993 | Dispõe: "Dá nova redação a lei municipal n° 016/93, e dá outras providências." | Selecionar |
00036 | 14/10/1993 | Dispõe: "Isenta dos tributos municipais as associações beneficentes ou sem fins lucrativos." | Selecionar |