Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
---|---|---|---|
00192 | 30/06/1997 | Dispõe:"Autoriza ao executivo municipal a fazer doação onerosa para a Casa de Saúde Santa Marcelina." | Selecionar |
00191 | 30/06/1997 | Dispõe:"Sobre reconhecimento como de utilidade pública, entidade Casa de Saúde Santa Marcelina, e dá outra... | Selecionar |
00190 | 30/06/1997 | Dispõe:"Autoriza ao executivo municipal a celebrar convênio com o instituto nacional de colonização e refor... | Selecionar |
00189 | 19/06/1997 | Dispõe:"Cria e institui o fundo municipal do meio ambiente de Alto Paraíso , e dá outras providências." | Selecionar |
00188 | 17/06/1997 | Dispõe:"Reconhece como de utilidade pública a associação dos idosos de Alto Paraíso, e dá outras providênc... | Selecionar |
00187 | 17/06/1997 | Dispõe:"Autoriza o executivo municipal a realizar licitação por concorrência pública, para contratar por se... | Selecionar |
00186 | 09/06/1997 | Dispõe:"Autoriza o executivo municipal à firmar acordo com a caixa econômica federal - CEF, para parcelamen... | Selecionar |
00185 | 06/06/1997 | Dispõe:"Autoriza o executivo municipal a doar área urbana de propriedade do município, ao governo do estado... | Selecionar |
00184 | 06/06/1997 | Dispõe:"sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências." | Selecionar |
00183 | 04/06/1997 | Dispõe:"Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraíso- RO, e dá outras provi... | Selecionar |
00182 | 15/05/1997 | Dispõe:"Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com a associação de assist... | Selecionar |
00181 | 15/05/1997 | Dispõe:"Sobre nova redação ao disposto nos artigos 21 e 22 da lei complementar n° 091/94, de 09 de novembro... | Selecionar |
00180 | 15/05/1997 | Dispõe:"Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com a comissão executiva d... | Selecionar |
00179 | 15/05/1997 | Dispõe:"Cria o conselho municipal de prevenção a AIDS (COMPAS), e dá outras providências." | Selecionar |
00178 | 12/05/1997 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a realizar licitação por concorrência pública para exploração de uso... | Selecionar |
00177 | 12/05/1997 | Dispõe: Sobre concessão de diárias ao prefeito e vice prefeito, chefe de gabinete, secretários, assessores,... | Selecionar |
00176 | 14/04/1997 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a fazer a implantação da estrutura de fiscalização nos limitrófes do... | Selecionar |
00175 | 14/04/1997 | REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 580/05 - Dispõe: Autoriza o executivo municipal a realizar licitação por concor... | Selecionar |
00174 | 14/04/1997 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com agricultores, madeireiros e empresas privada... | Selecionar |
00173 | 14/04/1997 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal realizar licitação por concorrência pública, visando a construção da... | Selecionar |