Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01275 | 18/12/2017 | Dispõe: "Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corr... | Selecionar |
01274 | 18/12/2017 | Dispõe: "Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras prov... | Selecionar |
01273 | 18/12/2017 | Dispõe: "estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/ RO para o exercício financeiro de... | Selecionar |
01272 | 18/12/2017 | "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências." | Selecionar |
01271 | 18/12/2017 | "Dispõe: Sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018, estabelece as metas e riscos fi... | Selecionar |
01270 | 27/11/2017 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executiva Municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade aos benefici... | Selecionar |
01269 | 28/09/2017 | Dispõe: "sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano - IPTU as pessoas maiores de 65 (sessenta... | Selecionar |
01268 | 28/09/2017 | Dispõe: "emenda a Lei municipal n 793/2007 devidamente atualizada e revoga a lei municipal n 1098 de 05 de... | Selecionar |
01267 | 28/09/2017 | TEXTO COMPILADO - Dispõe: " Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no âmbito do municí... | Selecionar |
01266 | 28/09/2017 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar por anulação p... | Selecionar |
01265 | 29/09/2017 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e d... | Selecionar |
01264 | 28/09/2017 | Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 1.246, de 02 de dezembro de 2016, que trata das diretrizes orçamentárias... | Selecionar |
01263 | 24/07/2017 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências... | Selecionar |
01262 | 24/07/2017 | Dispõe:" Revoga a lei municipal n° 1.261/2017". Art. 1° Fica revogada a lei municipal n° 1.261/2017 que alt... | Selecionar |
01261 | 27/06/2017 | REVOGADA - Dispõe:" Emenda a lei municipal n° 995/2010". Art. 1° Ficam inseridos novos cargos de diretor f... | Selecionar |
01260 | 05/06/2017 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e... | Selecionar |
01259 | 30/05/2017 | Dispõe: "Sobre denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso-RO." Art. 1/ Fica denomina... | Selecionar |
01258 | 22/05/2017 | Dispõe:" Emenda à Lei Municipal n° 732/2007, alterando o Art. 6°, Alínea 'd", dando outras providências." | Selecionar |
01257 | 15/05/2017 | Texto compilado- Dispõe: "Sobre termo de cooperação que entre si celebram o Poder Executivo e o Poder Legis... | Selecionar |
01256 | 18/04/2017 | Texto compilado- Dispõe:" Determina o tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar no município... | Selecionar |