Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

01268

Data:

28/09/2017

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

Lei Municipal

Assunto:

GERAL

Resumo:

Dispõe: "emenda a Lei municipal n 793/2007 devidamente atualizada e revoga a lei municipal n 1098 de 05 de julho de 2012". Art. 1° - Fica acrescido § 2° ao art. 21 da Li municipal n° 793 de 21 de dezembro de 2007 com a seguinte redação: "§ 2°. Só terão direito a vice-direção às escolas com mais de 500 (quinhentos) alunos".

contexto:

Dispõe: "emenda a Lei municipal n 793/2007 devidamente atualizada e revoga a lei municipal n 1098 de 05 de julho de 2012". Art.1° - Fica acrescido § 2° ao art. 21 da Li municipal n° 793 de 21 de dezembro de 2007 com a seguinte redação: "§ 2°. Só terão direito a vice-direção às escolas com mais de 500 (quinhentos) alunos".