Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

01275

Data:

18/12/2017

Autoria:

Prefeita municipal Helma Amorim

Tipo da lei:

Lei Municipal

Assunto:

GERAL

Resumo:

Dispõe: "Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências".

contexto:

Dispõe: "Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e dá outras providências".