Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01215 | 10/11/2015 | Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo do municipio de Alto Paraíso a estabelecer com o Estado de Rondônia, Ge... | Selecionar |
01214 | 03/11/2015 | Dispõe: "Revoga a Lei municipal n° 1039 de 14 de julho de 2011". | Selecionar |
01213 | 21/10/2015 | Disciplina sobre o Abrigo Institucional, para aolhimento de crianças e adolescentes, denominado "Lar Paraís... | Selecionar |
01212 | 19/09/2015 | Dispõe: "Autoriza a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (SEMTUR) a Subsidiar Finance... | Selecionar |
01211 | 16/09/2015 | Dispõe: "Sobre a instituição do programa de estimulo a regularização fiscal de contribuintes do município d... | Selecionar |
01210 | 16/09/2015 | Dispõe: "Autoriza a demolição da Estrutura Predial da Escola Municipal Vitória da União e 02 (dois ) Posto... | Selecionar |
01209 | 04/09/2015 | Dispõe: "Sobre denominação de logradouro público da cidade de alto Paraiso". DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBL... | Selecionar |
01208 | 25/08/2015 | Lei Municipal Emenda lei 1157-14 e revoga lei 1167-14 mais médicos. | Selecionar |
01207 | 09/07/2015 | Lei Municipal Emenda lei Nº 793-07 plano de carreira educação. | Selecionar |
01206 | 01/07/2015 | (Alterada pela Lei Municipal 1462/2022) Lei Municipal dispõe sobre a política dos direitos da criança e do... | Selecionar |
01205 | 24/06/2015 | "Dispõe sobrer a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME, e dá outras providências". | Selecionar |
01204 | 22/06/2015 | "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07 devidamente atualizada dando outras providências". | Selecionar |
01203 | 20/05/2015 | Lei Municipal revoga o art. 2º da lei municipal nº 1.202 de 20 de maio de 2015, e dá outras providências. | Selecionar |
01202 | 20/05/2015 | Lei Municipal autoriza a doação da estrutura predial da escola municipal Maurício de Nassau de propriedade... | Selecionar |
01201 | 20/05/2015 | "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de cargos e salári... | Selecionar |
01200 | 20/05/2015 | "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os crtérios de cargos e salário... | Selecionar |
01199 | 31/03/2015 | "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 793/07, e dá outras providências". | Selecionar |
01198 | 23/02/2015 | "Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 1042/2011, e dá outras providências". | Selecionar |
01197 | 26/01/2015 | Dispõe: “ Autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder, aos servidores públicos do município de... | Selecionar |
01196 | 26/01/2015 | Dispõe: “ Emenda a Lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada alterando os critérios de salários, e dá... | Selecionar |