Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

01257

Data:

15/05/2017

Autoria:

Poder Executivo

Tipo da lei:

Lei Municipal

Assunto:

GERAL

Resumo:

Dispõe: "Sobre termo de cooperação que entre si celebram o Poder Executivo e o Poder Legislativo do município com o objetivo de prestar termo de cooperação técnica para realização de procedimentos licitatórios com fulcro nas leis 8.666/1993 e 10.520/2002, e dá outras providências."

contexto:

Dispõe: "Sobre termo de cooperação que entre si celebram o Poder Executivo e o Poder Legislativo do município com o objetivo de prestar termo de cooperação técnica para realização de procedimentos licitatórios com fulcro nas leis 8.666/1993 e 10.520/2002, e dá outras providências."


Lista de anexos