Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

01271

Data:

18/12/2017

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LDO

Assunto:

GERAL

Resumo:

"DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

contexto:


Lista de anexos