Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

01271

Data:

18/12/2017

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

LDO

Assunto:

GERAL

Resumo:

"Dispõe: Sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências."

contexto:

"Dispõe: Sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências."


Lista de anexos