Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

01256

Data:

18/04/2017

Autoria:

Poder Executivo

Tipo da lei:

Lei Municipal

Assunto:

GERAL

Resumo:

Dispõe:" Determina o tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar no município de Alto Paraíso-RO."

contexto:

Dispõe:" Determina o tempo máximo de uso para veículos de transporte escolar no município de Alto Paraíso-RO."


Lista de anexos