Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00066 | 27/09/2021 | Dispõe : Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual... | Concluído | Selecionar |
00065 | 27/09/2021 | Dispõe : " sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei orçamentaria anual para... | Concluído | Selecionar |
00064 | 20/09/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LO... | Concluído | Selecionar |
00063 | 20/09/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - alteração na LO... | Concluído | Selecionar |
00062 | 13/09/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso no or... | Concluído | Selecionar |
00061 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Concluído | Selecionar |
00060 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
00059 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
00058 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit fin... | Concluído | Selecionar |
00057 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Concluído | Selecionar |
00056 | 10/08/2021 | Dispõe: "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional - alteração na LOA - Lei O... | Concluído | Selecionar |
00055 | 06/08/2021 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa "PRODUZA MAIS" no município d... | Concluído | Selecionar |
00054 | 06/08/2021 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para atender o Poder Leg... | Concluído | Selecionar |
00053 | 06/08/2021 | Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o Programa de Melhoramento Genético em B... | Concluído | Selecionar |
00052 | 27/07/2021 | DISPÕE: Sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculino e feminino, bem como de bebedouros de... | Concluído | Selecionar |
00051 | 27/07/2021 | Dispõe: Dá nova redação e acrescenta dispositivos a lei n° 1267, de 28 de setembro de 2017, que se refere a... | Concluído | Selecionar |
00050 | 27/07/2021 | Dispõe: Institui o programa de estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraís... | Concluído | Selecionar |
00049 | 15/07/2021 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação comunitária de rádio cidade FM... | Concluído | Selecionar |
00048 | 05/07/2021 | Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa de melhoramento genético em b... | Cancelado | Selecionar |
00047 | 05/07/2021 | Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa "Produza Mais", no município... | Cancelado | Selecionar |