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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00047
05/07/2021
Executivo Municipal
Aguardando tramitação...
Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa "Produza Mais", no município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências". (Retirado pelo autor do projeto)
Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa "Produza Mais", no município de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências".
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
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