ATA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

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Lista de anexos

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Projeto de Lei

Nº 00046 - 05/07/2021 - Dispõe: Sobre a emenda na lei municipal n/ 1181/2014, que institui o programa de ajuda escolar - PAE, as es... Nº 00047 - 05/07/2021 - Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa "Produza Mais", no município... Nº 00048 - 05/07/2021 - Dispõe: Autoriza o poder executivo municipal a criar e implementar o programa de melhoramento genético em b... Nº 00049 - 15/07/2021 - Dispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a associação comunitária de rádio cidade FM... Nº 00050 - 27/07/2021 - Dispõe: Institui o programa de estímulo a regularização fiscal de contribuintes do município de Alto Paraís... Nº 00051 - 27/07/2021 - Dispõe: Dá nova redação e acrescenta dispositivos a lei n° 1267, de 28 de setembro de 2017, que se refere a... Nº 00052 - 27/07/2021 - DISPÕE: Sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculino e feminino, bem como de bebedouros de...