Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00235 | 17/06/1998 | Dispõe: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara municipal de Alto Paraíso/RO, e dá outras provi... | Selecionar |
00234 | 17/06/1998 | Dispõe: “Sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipais de Alto Paraíso, e dá outras provi... | Selecionar |
00233 | 08/06/1998 | Dispõe: “Abre crédito adicional e suplementar especial para cobertura do Programa nacional de agricultura f... | Selecionar |
00232 | 15/05/1998 | REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 1.243/16 - Dispõe: “Altera o anexo Vl da lei municipal n° 071/94, e dá outras p... | Selecionar |
00231 | 03/04/1998 | Dispõe: “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) para a sec... | Selecionar |
00230 | 03/04/1998 | Dispõe: “Abre crédito adicional suplementar para Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências... | Selecionar |
00229 | 02/04/1998 | Dispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 100 da gleba... | Selecionar |
00228 | 02/04/1998 | Dispõe: “Fixa prazo para construção de fossas sépticas no município de Alto Paraíso, e dá outras providênci... | Selecionar |
00227 | 02/04/1998 | Dispõe: “Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com os municípios circunvizinhos, e dá out... | Selecionar |
00226 | 02/04/1998 | Dispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 98 da gleba... | Selecionar |
00225 | 09/03/1998 | Dispõe: Constitui o conselho municipal de educação - COMED, e dá outras providências. | Selecionar |
00224 | 06/02/1998 | Dispõe: Cria o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Alto Paraíso, e dá outras providências. | Selecionar |
00223 | 24/01/1998 | Dispõe: "Sobre a autorização do Poder Executivo municipal para celebrar convênios com os outros município d... | Selecionar |
00222 | 17/12/1997 | Dispõe: “Autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermunicipal da bacia do Rio Jamari, a abri... | Selecionar |
00221 | 27/11/1997 | Dispõe: “Sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional int... | Selecionar |
00220 | 24/11/1997 | Dispõe: “Abre crédito adicional especial para programa de ação social e saneamento, e dá outras providência... | Selecionar |
00219 | 12/11/1997 | Dispõe: “Dá nova redação ao anexo Vl da lei complementar municipal 002/93, código tributário, e dá outras p... | Selecionar |
00218 | 12/11/1997 | Dispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 96 da gleba... | Selecionar |
00217 | 12/11/1997 | Dispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 95 da gleba... | Selecionar |
00216 | 12/11/1997 | Dispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 02 da gleba... | Selecionar |