Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00212 | 05/11/1997 | Dispõe: “Sobre revogação de lei municipal n° 131 de 21 de agosto de 1995, e dá outras providências". | Selecionar |
00211 | 05/11/1997 | Dispõe: “Reconhece como utilidade pública a associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE, e dá outra... | Selecionar |
00210 | 05/11/1997 | Dispõe: “Reconhece como utilidade pública a associação dos pequenos agricultores - APAGRIL, e dá outras pro... | Selecionar |
00209 | 27/10/1997 | Dispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 02 A da gleb... | Selecionar |
00208 | 27/10/1997 | Dispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 97 da gleba... | Selecionar |
00207 | 27/10/1997 | Dispõe: “Reconhece como área de expansão urbana para fins de parcelamento e loteamento, o lote 01 da gleba... | Selecionar |
00206 | 27/10/1997 | Dispõe: " Autoriza o Executivo municipal a isentar juros, multas e correção monetárias de tributos municipa... | Selecionar |
00205 | 27/10/1997 | Dispõe: "Dá nova redação à lei municipal n° 148/96, de 02 de julho de 1996, e dá outras providências". | Selecionar |
00204 | 06/10/1997 | Dispõe: "Dá nova redação à lei municipal n° 025/93, de 29 de julho de 1993, e dá outras providências". | Selecionar |
00203 | 06/10/1997 | Dispõe: "Sobre a d enominação do estádio municipal de futebol de Alto Paraíso, e dá outras providências". | Selecionar |
00202 | 19/09/1997 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a construir açudes, terreirões de café e carreadores nas propriedad... | Selecionar |
00201 | 21/08/1997 | Dispõe: "Estabelece normas para exploração de serviços de táxi no município de Alto Paraíso, e dá outras pr... | Selecionar |
00200 | 21/08/1997 | Dispõe:"Sobre contratação de professores por tempo determinado para atender emergência no setor educacional... | Selecionar |
00199 | 21/08/1997 | Dispõe:"Sobre isenção de I.P.T.U (imposto predial territorial urbano), o contribuinte que fizer muro e calç... | Selecionar |
00198 | 28/06/1997 | Dispõe:"Sobre as diretrizes básicas para o exercício de 1.998." | Selecionar |
00197 | 25/06/1997 | Dispõe:"Define as diretrizes básicas de assistência bolsistas aso educando na área de enfermagem, contabili... | Selecionar |
00196 | 17/06/1997 | Dispõe:"Altera a tabela constante no anexo lll da lei municipal n° 120/95, e dá outras providências." | Selecionar |
00195 | 16/06/1997 | Dispõe:"Sobre implantação da creche municipal, institui o fundo municipal de assistência à creche, e dá out... | Selecionar |
00194 | 15/06/1997 | Dispõe:"Autoriza ao executivo municipal a conceder mediante licitação, placas para exploração de serviços... | Selecionar |
00193 | 30/06/1997 | Dispõe:"Cria a comissão municipal de combate aos transmissores de doenças no município de Alto Paraíso, e d... | Selecionar |