Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 11:53
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00314 | 24/04/2000 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar as despesas de ajuda financeira À Associação de pais... | Selecionar |
00313 | 20/04/2000 | Dispõe:"sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipal, de Alto Paraíso/RO, e dá outras pro... | Selecionar |
00312 | 20/04/2000 | Dispõe:" Regulamenta a lei municipal 277/99, acrescentando valor de vencimento no cargo de técnico em enfer... | Selecionar |
00311 | 07/04/2000 | Dispõe:" Regulamenta o artigo 124 da lei orgânica municipal e estabelece os critérios de regularização dos... | Selecionar |
00310 | 04/04/2000 | Dispõe:" Estabelece as normas e os critérios para as contratações emergenciais para atendimento das necessi... | Selecionar |
00309 | 04/04/2000 | Dispõe:" Emenda a lei orgânica municipal, e dando outras providências." | Selecionar |
00308 | 27/03/2000 | Dispõe:" Emenda a lei municipal n° 277/99, criando novos cargos e funções, alterando carga horária e vencim... | Selecionar |
00307 | 03/03/2000 | Dispõe: "Sobre nova redação da lei municipal 149/96, modificando o parágrafo primeiro e suprimindo o parág... | Selecionar |
00306 | 18/01/2000 | Dispõe: "Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 2... | Selecionar |
00305 | 24/12/1999 | Dispõe: "Institui oficialmente o nome da Biblioteca Pública Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providên... | Selecionar |
00304 | 24/12/1999 | Dispõe: "Cria a biblioteca pública municipal." | Selecionar |
00303 | 24/12/1999 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providên... | Selecionar |
00302 | 24/12/1999 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providên... | Selecionar |
00301 | 24/12/1999 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar." | Selecionar |
00300 | 24/12/1999 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providên... | Selecionar |
00299 | 06/12/1999 | Dispõe: Dá nova redação a lei n 091/94, e dá outras providências." | Selecionar |
00298 | 06/12/1999 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar." | Selecionar |
00297 | 11/11/1999 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial, e dá outras providên... | Selecionar |
00296 | 28/10/1999 | Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 277/99, de 28 de abril de 1999, e dá outras providências." | Selecionar |
00295 | 28/09/1999 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional e suplementar. | Selecionar |