Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00331 | 06/11/2000 | Dispõe: Institui, criando e denominando escola da rede municipal de ensino, e dá outras providências." | Selecionar |
00330 | 14/08/2000 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a destinar ajuda e colaboração À Associação beneficente Casa d... | Selecionar |
00329 | 14/08/2000 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a destinar maquinário para o uso de Associação de Produtores r... | Selecionar |
00328 | 14/08/2000 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar pagamento de tutores e professores cursistas com rec... | Selecionar |
00327 | 24/07/2000 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a permutar bem imóvel do município, e dá outras providências." | Selecionar |
00326 | 24/07/2000 | Dispõe: "Revoga a lei municipal n° 324/2000 a, e dá outras providências." | Selecionar |
00325 | 05/07/2000 | Dispõe: "sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, e dá outras providências." | Selecionar |
00324 | 23/06/2000 | REVOGADA PELA LEI 326/00 - Dispõe: "Autoriza a doação de área de terras urbanas de propriedade do município... | Selecionar |
00323 | 15/06/2000 | Dispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal n° 271/99, acrescentando a denominação de departamento de planejame... | Selecionar |
00322 | 15/06/2000 | Dispõe: "Sobre a Emenda a lei municipal n° 277/99, aumentando o quantitativo de vagas de cargos, e dá outra... | Selecionar |
00321 | 15/06/2000 | Dispõe: " Isenta da cobrança da taxa de serviços diversos, as situações que especifica, e dá outras providê... | Selecionar |
00320 | 15/06/2000 | Dispõe: " Autoriza o Executivo municipal a isentar juros, multas e correção monetárias de tributos municipa... | Selecionar |
00319 | 06/06/2000 | Dispõe: "Regulamenta a divida junto a imprensa oficial do Estado, e dando outras providências." | Selecionar |
00318 | 02/05/2000 | Dispõe: "Sobre emenda na lei municipal n° 277/99, aumentando o quantitativo de vagas, e dando outras provid... | Selecionar |
00317 | 02/05/2000 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo a repassar valor financeiro, mensal, à agencia fornecedora do... | Selecionar |
00316 | 28/04/2000 | Dispõe:"Dá nova redação aos artigos 3° e 7 da lei municipal n° 201/97 de 21 de agosto de 1997, e dando outr... | Selecionar |
00315 | 28/04/2000 | Dispõe:"Emenda a lei municipal n°182/97, modificando a redação do art. 7°, e dando outras providências." | Selecionar |
00314 | 24/04/2000 | Dispõe:"Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar as despesas de ajuda financeira À Associação de pais... | Selecionar |
00313 | 20/04/2000 | Dispõe:"sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipal, de Alto Paraíso/RO, e dá outras pro... | Selecionar |
00312 | 20/04/2000 | Dispõe:" Regulamenta a lei municipal 277/99, acrescentando valor de vencimento no cargo de técnico em enfer... | Selecionar |