Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00274 | 28/04/1999 | Dispõe: "Autoriza o funcionamento de serviço de rádio difusão comunitária de Alto Paraíso, e dá outras prov... | Selecionar |
00273 | 28/04/1999 | Dispõe: "Sobre proibição de uso de tabaco, cigarro de palha, charutos, e dá outras providências". | Selecionar |
00272 | 28/04/1999 | Dispõe: "Sobre o auxílio beneficiário a família do funcionário municipal, e dá outras providências". | Selecionar |
00271 | 28/04/1999 | Dispõe: "Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso, e dá outras providê... | Selecionar |
00270 | 28/04/1999 | Dispõe: "Sobre a fração de preço público a ser pago em contra prestação aos serviços de cobrança e recebim... | Selecionar |
00269 | 15/04/1999 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a fazer convênio com hospitais da rede privada, e dá outras providê... | Selecionar |
00268 | 15/04/1999 | Dispõe: "Sobre normas do concurso para criação do Hino do município de Alto Paraíso, e dá outras providênci... | Selecionar |
00267 | 15/04/1999 | REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 1.243/16 - Dispõe: "Altera o anexo Vl da lei municipal de n° 232/98, e dá outra... | Selecionar |
00266 | 12/04/1999 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal, a abrir crédito adicional suplementar e especial". | Selecionar |
00265 | 05/04/1999 | Dispõe: Emenda a lei n° 002/93, código tributário, dando nova redação ao art. 248 e seus incisos, e dá out... | Selecionar |
00264 | 24/03/1999 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional para custear despesas com implantação de a... | Selecionar |
00263 | 24/03/1999 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar especial." | Selecionar |
00262 | 24/03/1999 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a custear a confecção e a sessão de notas fiscais aos produtore... | Selecionar |
00261 | 15/03/1999 | Dispõe: Sobre o plano de carreira e define o sistema de vencimento dos servidores públicos da Câmara munici... | Selecionar |
00260 | 09/03/1999 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a custear as despesas com a emissão de certidões de n... | Selecionar |
00259 | 26/01/1999 | Dispõe: Fixa o subsidio dos vereadores da Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências. | Selecionar |
00258 | 11/01/1999 | Dispõe: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o exercício financeiro de 1.... | Selecionar |
00257 | 18/12/1998 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal firmar convênios com entidades - ONGS, para realização de habilitaçã... | Selecionar |
00256 | 18/12/1998 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal, a abre crédito adicional especial suplementar, para custear despes... | Selecionar |
00255 | 08/12/1998 | Dispõe: Emenda a lei complementar n° 119/95, modificando a redação do § 2° e suprimindo o inciso l, as letr... | Selecionar |