Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00252 | 29/09/1998 | Dispõe: Prorroga por mais 60 (sessenta) dias as isenções previstas na lei municipal n° 243/98. | Selecionar |
00251 | 26/08/1998 | Dispõe: Cria o departamento de tesouraria na estrutura administrativa e o cargo de tesoureiro, e dá outras... | Selecionar |
00250 | 27/08/1998 | Dispõe: Abre crédito adicional especial para programa de ação social e saneamento e dá outras providências. | Selecionar |
00249 | 27/08/1998 | Dispõe: Sobre criação do Distrito da Vila Nova, e dá outras providências. | Selecionar |
00248 | 12/08/1998 | Dispõe: Cria a comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Alto Paraíso, e dá outras provid... | Selecionar |
00247 | 11/08/1998 | Dispõe: Sobre suplementação do orçamento programa do exercício financeiro de 1.998, e dá outras providência... | Selecionar |
00246 | 07/08/1998 | Dispõe: Autoriza o poder executivo a assinar o termo de parcelamento de débito com a CERON. | Selecionar |
00245 | 07/08/1998 | Dispõe: Autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado professores e demais pessoal para manu... | Selecionar |
00244 | 04/08/1998 | Dispõe: " Sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.999, e dá outras providências". | Selecionar |
00243 | 24/07/1998 | Dispõe: " Autoriza o Executivo municipal a isentar juros, multas e correção monetárias de tributos municipa... | Selecionar |
00242 | 24/07/1998 | Dispõe: “Autoriza o executivo a custear despesas, de órgão estatais e particulares, quando em serviços do m... | Selecionar |
00241 | 24/07/1998 | Dispõe: “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.750,00 (trezentos e sessenta e dois mil e se... | Selecionar |
00240 | 03/07/1998 | Dispõe: “Cria o conselho municipal de reforma agrária do município de Alto Paraíso, e dá outras providência... | Selecionar |
00239 | 02/07/1998 | Dispõe: “Abre crédito adicional suplementar para Câmara municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências... | Selecionar |
00238 | 03/07/1998 | Dispõe: " Reconhece como utilidade pública a (associação dos produtores rurais Nova Esperança - a NOVE da l... | Selecionar |
00237 | 01/07/1998 | Dispõe: Estabelece norma para abastecimento de combustível às empresas ou entidades públicas ou privadas,... | Selecionar |
00236 | 17/06/1998 | Dispõe: Autoriza o executivo municipal a isentar taxas de sepultamentos a pessoas carentes, e dá outras pr... | Selecionar |
00235 | 17/06/1998 | Dispõe: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara municipal de Alto Paraíso/RO, e dá outras provi... | Selecionar |
00234 | 17/06/1998 | Dispõe: “Sobre a atualização do salário mínimo dos servidores municipais de Alto Paraíso, e dá outras provi... | Selecionar |
00233 | 08/06/1998 | Dispõe: “Abre crédito adicional e suplementar especial para cobertura do Programa nacional de agricultura f... | Selecionar |