Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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01580 | 06/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
01579 | 03/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
01578 | 03/04/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
01577 | 25/03/2020 | Dispões: Abertura de Créditos Adicional Especial resultante de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patr... | Concluído | Selecionar |
01576 | 19/03/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Concluído | Selecionar |
01575 | 11/03/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Concluído | Selecionar |
01574 | 11/03/2020 | Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superávit financeiro apurado em balanço Patrimonial d... | Concluído | Selecionar |
01573 | 11/03/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
01572 | 11/03/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
01571 | 11/03/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Legislativo municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para atende... | Concluído | Selecionar |
01570 | 13/02/2020 | Dispõe: emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
01569 | 12/02/2020 | Dispõe: Lei Municipal n° 277/1999 devidamente atualizada, e Lei Municipal 1.206/2015, alterando os critério... | Concluído | Selecionar |
01568 | 31/01/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
01567 | 31/01/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
01566 | 23/01/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras pr... | Concluído | Selecionar |
01565 | 22/01/2020 | Dispõe: Sobre a emenda a Lei Municipal 1.303/2019 e dá outras providências. Art. 1° - fica a chefe do Pode... | Concluído | Selecionar |
01564 | 21/01/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
01563 | 21/01/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
01562 | 21/01/2020 | Dispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patri... | Concluído | Selecionar |
01561 | 21/01/2020 | Dispõe: Abre Crédito Adicional Especial resultante de superávit financeiro, apurado em balanço Patrimonial... | Concluído | Selecionar |