Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 01555 | 13/01/2020 | Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
| 01554 | 13/01/2020 | Dispõe: Abre crédito adicional especial resultante de superavit financeiro, apurado em balanço patrimonial... | Concluído | Selecionar |
| 01553 | 13/01/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alterando na LOA - Lei de Orçamentária Anual para... | Concluído | Selecionar |
| 01552 | 13/01/2020 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01551 | 13/01/2020 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Concluído | Selecionar |
| 01550 | 03/12/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o Poder Exe... | Concluído | Selecionar |
| 01549 | 03/12/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação para atender o... | Concluído | Selecionar |
| 01548 | 03/12/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária Anual para o... | Concluído | Selecionar |
| 01547 | 03/12/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração na LOA - Lei de Orçamentária anual para... | Concluído | Selecionar |
| 01546 | 03/12/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Concluído | Selecionar |
| 01545 | 03/12/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação, para atend... | Concluído | Selecionar |
| 01544 | 20/11/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente e dá... | Concluído | Selecionar |
| 01543 | 20/11/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01542 | 20/11/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01541 | 12/11/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01540 | 11/11/2019 | Dispõe: Emenda à lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, alterando os critérios de cargos e salár... | Concluído | Selecionar |
| 01539 | 25/10/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - lei orçamentária anual para o e... | Concluído | Selecionar |
| 01538 | 25/10/2019 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o... | Concluído | Selecionar |
| 01537 | 24/10/2019 | Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 01536 | 23/10/2019 | Dispõe: Sobre as regras de veiculação das propagandas volantes no município de Alto Paraíso/RO. | Concluído | Selecionar |
e-SIC